A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Apesar da Constituição de 1988 garantir a todos o direito à dignidade da pessoa humana, entendida como a integridade física e psicológica do indivíduo, que se perfaz em obrigação para o Estado. Entretanto, a realidade apresenta cenário diverso quando evidencia relações de trabalho análogo ao escravo. Portanto cabe analisar a relevância do problema e a causa da omissão estatal na formulação de políticas públicas capazes de resolvê-lo.

Em primeira análise, o trabalho escravo contraria preceitos básicos do Estado Democrático de Direito - regime jurídico adotado pelo Brasil que objetiva a realização de direitos fundamentais básicos elencados no artigo 5°. Ademais, a situação é tão gravosa à ordem estatal que foi tipificada no Código Penal, com a seguinte características: trabalho compulsório realizado em condições degradantes no qual o trabalhador está preso ao espaço laboral restrito de sua liberdade. Logo a relevância do trabalho escravo é indiscutível , ainda mais urgente a discussão quando as raízes do Brasil são coloniais e escravistas.

Em segunda análise, consoante aos argumentos apresentados, o trabalho escravo merece atenção estatal e cabe questionar o porquê da ausência de políticas públicas. Portanto, a resposta é dada pelo jurista Afonso Lima quando classifica os direitos como normas programáticas-, isto é, demandam quantitativo considerável de recursos públicos para a consecução de políticas suficientemente fortes para solucionar as deficiências causadas pela desigualdade social. Logo, os programas governamentais são capazes de reduzir o quantitativo de pessoas - maioria de pouca escolaridade- que buscam no trabalho exauriente recursos para garantir sua existência.

Em suma, o governo deve adotar medidas preventivas e repressivas. Portanto, cabe ao Ministério do Trabalho, junto a sindicatos, realizar vistorias periódicas em propriedades de grande vulto, onde é mais recorrente o uso da mão de obra escrava. Além disso, o Ministério junto a canais abertos de tv deve estruturar campanha televisiva, disponibilizando número para os cidadãos denunciarem práticas abusivas que conheçam, a partir dessas serão organizadas mais inspeções de modo a criar um ciclo retroalimentado de informações e ações.