A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

A Lei Áurea, promulgada em 1888 pela princesa Isabel, estabeleceu o fim da escravidão no Brasil. No entanto, o Estado ainda enfrenta dificuldades em garantir esse cenário em sua totalidade, enquanto ainda há a permanência de trabalhos análogos a esse período histórico no país. Nesse sentido, o descaso dessa pauta pelo círculo social juntamente com a displicência do aparelho estatal na fiscalização e punição dos responsáveis pelo quadro, colabora com a persistência desse impasse. Logo, nota-se a necessidade de ações que contornem esse cenário.

Primeiramente, é válido ressaltar que a escassez de debates a respeito da persistência de condições precárias de trabalho precisa ser superada. Tendo isso em mente, a filósofa brasileira Djamila Ribeiro defende que, para agir em uma situação, deve-se, antes de tudo, tirá-la da invisibilidade. Entretanto, o panorama atual diverge do pensamento da autora, já que a permanência de serviços análogos à escravidão não é enxergada pela sociedade, o que impede que esse tema seja priorizado, dificultando intervenções no problema. Assim, é essencial expor essa invisibilidade para alertar a população e incentivar ações contra o imbróglio.

Ademais, é fundamental ressaltar que a negligência governamental incentiva a permanência de panoramas desumanos. A esse respeito, o sociólogo polonês Zigmunt Bauman utiliza o termo “Instituição Zumbi” para se referir a entidades estatais que não cumprem seu dever previamente estabelecido. A partir disso, é possível compreender o Ministério do Trabalho e Emprego como um exemplo da ideia do especialista social, uma vez que sua função de garantir condições dignas de trabalho a todos, não está sendo efetuada completamente, já que ainda há a profissionais em situações indignas. Dessa forma, a gestão governamental precisa ser revisada para garantir os direitos trabalhistas a todos.

Portanto, é notória a demanda por medidas que reduzam os serviços precários no país. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelas políticas trabalhistas, deve intensificar a fiscalização de situações análogas à escravidão, promovendo ações de conscientização e parcerias para garantir condições de trabalho dignas e alinhadas aos direitos humanos. Assim, reduzindo os casos e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e seguro a todos.