A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”, segundo Hannah Arent. No entanto, tal essência não é verificada na permanência do trabalho análogo a escravidão no Brasil, que além dos direitos retira a dignidade, liberdade, retendo documentos, proibindo visita a familiares e exigindo trabalho exaustivo com altas cargas horarias. Nesse cenário, percebe-se a configuração de um complexo problema, que se enraíza na dificuldade de as autoridades chegarem as vítimas, e na falta de oportunidade iguais.

Nesse contexto, em primeiro plano, é preciso atentar para a dificuldade de as autoridades chegarem até esses trabalhadores. O Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo em 2022, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Porém estima-se que existam mais pessoas vivendo em tal situação principalmente em cidades interioranas com trabalhos como pecuária e agricultura, sem acesso a internet e sem liberdade, o encontro das autoridades com essas pessoas torna-se o trabalho árduo que contribui para a permanência do trabalho análogo a escravidão no Brasil.

Em paralelo, a falta de oportunidades iguais é um entrave no que tange ao problema. A “isonomia” é a garantia de oportunidades iguais, mesmo em condições diferentes. No entanto, a realidade é pouco isonômica no mercado de trabalho, visto que, muitos trabalhadores humildes e com baixa escolaridades buscam trabalho e acabam caindo na armadilha do trabalho análogo a escravidão, e com pouco conhecimento dos seus direitos muitos vezes não percebe a falta de isonomia e dignidade em que se encontra.

Portanto, são necessárias medidas de mitigar essa problemática. Para isso, o Governo Federal, como instancia máxima de administração executiva, deve elaborar um plano de investimento e implementação, por meio de uma ação conjunta dos governadores com o presidente para implementar de forma nacional campanha de busca dessas pessoas principalmente em cidades interioranas, nas grandes plantações e pecuária, a fim de acabar com a permanência do trabalho análogo a escravidão no nosso país. Assim, teremos o país como descrito por Hannah Arent, com a garantia dos direitos, e a verdadeira isonomia.