A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

No ensino fundamental, as crianças aprendem que a escravidão foi abolida pela Lei Áurea, em 1988. Porém, apesar de não existirem mais escravos no país, muitas pessoas vivem e trabalham em condições análogas à escravidão, seja por meio de jornadas exaustivas de trabalho ou até mesmo por não possuírem condições adequadas de higiene em seus locais de trabalho. Desse modo, é possível identificar a persistência dessas condições nos dias de hoje apesar da conquista do país em 1988.

Primordialmente, é indispensável a compreensão de que a escravidão contemporânea consiste não apenas em extensas jornadas de trabalho ou em trabalho forçado. O rol taxativo do artigo 149 do Código penal configura como trabalho análogo ao de escravo trabalhar em condições degradantes como a falta de higiene e de instalações sanitárias, ou até mesmo, o desrespeito à privacidade do trabalhador. Isso demonstra que as leis existentes são capazes de abranger as diversas formas em que esse crime pode se expressar.

Entretanto, ainda é possível encontrar quantidades expressivas dessa infração penal no Brasil atualmente. Em 2019, foram identificadas 186 empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão, e em 2021, foram encontradas 1.937 pessoas em situações de trabalho análogo ao do escravo. Essas ocorrências podem se perpetuar por diversas razões, como por exemplo, o desconhecimento dessas condições nas empresas ou pelo próprio trabalhador não conseguir denunciar por medo de perder o emprego ou outras retaliações no cotidiano de trabalho.

Mediante o exposto, é indispensável que o Estado promova a fiscalização das empresas, através de visitas frequentes aos locais de trabalho, para que haja a identificação desse crime e o incentivo à manutenção de condições adequadas de trabalho. Ademais, faz -se necessária a criação de canais de ouvidoria anônima ao trabalhador, para que a situação de escravidão contemporânea seja identificada com mais segurança e celeridade. Dessa forma, será possível conquistar a abolição da escravatura em sua totalidade.