A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 6°, a garantia a um trabalho digno para todos os cidadãos em territorio nacional. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que a permanência dos trabalhos análogos à escravidão no Brasil faz com que tal lei não seja respeitada. Desse modo, cabe debater como a escassez de ações por parte do Estado e de propagandas da mídia contribuem para a permanência desse cenário.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações inclusivas por parte do Estado sempre foram escassas e precisaram de muitas lutas para serem conquistadas. Ademais, segundo Thommas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes. Contudo, tal pacto não é respeitado, posto que a ausência de fiscalizações quanto ao trabalho em situações desumanas facilita a manutenção dessa mazela. Dessarte, é notório que o Governo deve sair do seu Estado de inércia.

Outrossim, vale destacar que a mídia possui uma função importante no combate a cenários dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com o sociólogo Theodor Adorno, os meios de comunicação detêm o poder de influenciar na opinião pública e alterar paradigmas por meio de suas propagandas. Acrescenta-se que, um exemplo desse processo foram as repetidas campanhas nazistas que conseguiram não só criar a imagem de um líder carismático, mas também justificar as maiores atrocidades já cometidas pela humanidade. Dessa forma, torna-se perceptível como tal poder pode ajudar ou prejudicar toda a sociedade.

Portanto, para que esse problema seja superado, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir na criação de organizações que façam a vigilância das condições de trabalho se estão de acordo com os direitos humanos, a fim de reduzir os casos de pessoas nessa situação. Isso pode ser feito por meio da destinação do dinheiro arrecadado em impostos para a criação de propagandas que mostrem aos trabalhadores como é a situação de trabalho escravo. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeitada.