A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

No século XVI, o avanço econômico da colônia brasileira se baseou no escravismo, e mesmo após a Lei Áurea (que configura a escravatura como crime), trabalhos semelhantes continuaram. Infelizmente, alguns trabalhadores são submetidos ao trabalho forçado e à jornadas exaustantes, ainda nos dias atuais. Dessa forma, a permanência de condições de trabalho análogas à escravidão se deve, não só a herança cultural, mas também à invisibilidade da situação e à impunidade dos infratores, portanto, soluções devem ser propostas.

Primordialmente, nota-se que a falta de conhecimento sobre o assunto contribui para a sua existência. Deste modo, percebe-se que, muitas vezes, as vítimas não sabem como pedir ajuda ou sequer sabem desse direito, consequentemente, não conseguem sair da situação sozinhas, por isso, o crime permanece. Consoante a Habermas, falar sobre um problema é uma forma de agir sobre ele. Assim, é importante que isso seja discutido, para que a população tenha conhecimento de seus direitos, não se submetendo à esse tipo de serviço.

Por outro lado, a falta de um meio de denúncia agrava a situação. Segundo Carlos Lacerda, “A impunidade gera a audácia dos maus”. Deste modo, a impossibilidade de denunciar os infratores, acarreta na sua impunidade. Portanto, isso estimula o crescimento dessas ocorrências, uma vez que eles não têm por que parar e são beneficiados pelo uso abusivo de seus trabalhadores. Dessa maneira, a criação de um modo de denúncia torna-se indispensável para que os direitos dos trabalhadores sejam concretizados.

Em suma, é de demasiada importância a solução da problemática. Dito isso, cabe ao Ministério da Segurança, órgão responsável pela garantia dos direitos dos cidadãos, amparar as vítimas, criando um disque denúncia, assim garantindo sua segurança. Ademais, cabe ao mesmo agir sobre a falta de conhecimento da população sobre a analogia à escravidão, por meio de campanhas de conscientização, para que a população se mantenha informada sobre o que configura-se crime.