A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Sobretudo, na legislação brasileira, o trabalho análogo à escravidão é aquele em que o trabalhador é impedido de deixar o local de trabalho, é forçado a exercer alguma função ou é exposto a condições degradantes de trabalho. Tal prática têm origens do período colonial, com os colonizadores trazendo africanos e indígenas a força para trabalharem nas lavouras.

Haja vista de que o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão, ocorrendo apenas em 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um documento que proibiu tal prática. Entretanto não foi fácil para os escravos adentrar a sociedade que já estava pré moldada, assim muitos foram parar nas ruas ou voltaram para suas graves condições de trabalho para terem o que comer.

Logo uma das principais causas da permanência de trabalhos nessas condições seria a vulnerabilidade das pessoas que dependem desses empregos que por mais que muitas vezem pagam pouco, mas sustentam as famílias dos trabalhadores. Também podemos citar a impunidade pois são desconhecidos casos de pessoas presas por praticarem tais atos, apesar dos mais de 65 mil trabalhadores libertos desde 1995. De acordo com o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, reduzir alguém a essas condições de serviço pode acarretar até oito anos de prisão e multas.

Portanto, para que tenhamos uma sociedade igualitária a implementação de políticas públicas para cargos de empresas públicas e privadas é de suma importância, assim como a fiscalização periódica para conferir o cumprimento das normas.