A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o trabalho remunerado e a dignidade humana são direitos fundamentais. No entanto, diferente do que é previsto pela lei suprema, o Brasil contemporâneo encontra como impasse o que tange a permanência de trabalhos análogos à escravidão. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema, em virtude da negligência governamental e do silenciamento.

Primeiramente, vale destacar o descaso estatal como potencializador da escravidão na atualidade. Sobre isso, o escritor Gilberto Dimenstein defende que a legislação brasileira funciona somente no papel e, na prática, é ineficiente. Sob essa óptica, tal tese demonstra a inércia do governo em relação ao cenário atual, uma vez que mesmo que existam leis específicas, casos de servidão análoga à escravidão ainda são recorrentes.

Ademais, é importante ressaltar que a invisibilização perpetua a problemática. Nesse sentido, a pensadora Djamila Ribeiro afirma que o primeiro passo para resolver uma questão é tirá-la da invisibilidade. Entretanto, o panorama nacional destoa da visão da autora, já que os altos índices de trabalhadores em condições desumanas no país não são amplamente divulgados. Esse fato, faz com que discussões sobre a causa não sejam priorizadas, assim, dificultando a sua intervenção.

Portanto, é mister que o Estado tome medidas para amenizar o quadro atual. Para isso, urge que o Ministério do Trabalho - órgão governamental responsável por fiscalizar as relações trabalhistas- em parceria com os grandes veículos de mídia, a fim de diminuir os casos e promover o debate sobre o trabalho escravo no Brasil, desenvolva leis mais rígidas e projetos sociais, por meio de petições e campanhas de divulgação, as quais terão linguagem acessível para toda a população. Somente assim, o bem-estar social previsto pela Carta Magna será finalmente garantido.