A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

No preâmbulo da Constituição Federal de 1988 fala-se em assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Apesar disso, percebe-se na realidade brasileira, a falta de aplicação desses princípios em diversos casos, como a permanência de trabalhos análogos à escravidão. Esse cenário tem como causa, principalmente, a desigualdade e a ineficiência estatal.

Assim, Lilia Schwarcz, em seu livro “Sobre o autoritarismo brasileiro”, fala sobre a tentativa de se retirar ou suavizar a carga violenta do Brasil e retrata-lo como pacífico, igualitário e justo. Entretanto, houve aqui um sistema escravocrata de mais de 300 anos que supunha a posse de uma pessoa por outra. Além disso, esse sistema escravista teve um fim no papel, mas na prática não. E isso, infelizmente, acontece até os dias atuais, pessoas que são obrigadas a trabalhar uma quantidade imensa de horas, recebendo um mínimo, quando remuneradas, e em condições desumanas de trabalho.

Paralelamente a isso, segundo José Murilo de Carvalho, a república brasileira nunca foi republicana, já que é marcada pela falta de interesse no coletivo e de acesso aos direitos. Esse pensamento se faz muito relevante pelo fato de que para as pessoas em situação semelhante a escravidão, não há a garantia dos direitos básicos e não há medidas governamentais eficientes que combatam a situação degradante desses indivíduos. A partir disso, não se pode falar, realmente, que há um Estado republicano, uma vez que se os direitos e deveres só se aplicam a alguns, não é república.

Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve realizar uma autoavaliação, isso será feito por meio da análise dos projetos e medidas já existentes, pela reunião de especialistas no assunto. Isso com a finalidade de se reduzir, preferencialmente extinguir, os trabalhos análogos a escravidão no Brasil.