A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

É fato que os trabalhos análogos à escravidão persistem até os dias de hoje no Brasil. Segundo o site Com Ciência, mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados dessas condições desde 1996, o que, infelizmente, revela uma grave mazela social. Nesse sentido, cabe avaliar a falta de fiscalização governamental desse problema, bem como a banalização cultural.

Inicialmente, sabe-se que a falta de monitoramento do governo impacta negativamente os trabalhadores. Percebe-se que, ao negligenciar a fiscalização, os trabalhadores acabam à mercê dos empresários, que visam o lucro e ignoram os direitos constitucionais dos empregados, como o direito à moradia, privacidade e carga horária regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Assim, verifica-se que o governo age como uma instituição “zumbi”, conceito de Zygmunt Bauman para descrever instituições que persistem sem cumprir sua função efetivamente, pois o governo, apesar de manter seu propósito, não o cumpre ao não assegurar os direitos previstos em lei. Desse modo, a falta de vigilância do governo intensifica o descumprimento das leis.

Ademais, consequentemente, os proletários que são explorados estão ´´acostumados`` a receber um tratamento abusivo, pois geralmente são de famílias carentes que se submeteram ao mesmo tipo de trabalho. Sob esse viés, os trabalhadores se sujeitam a trabalhos abusivos e hostis e acham normal ter os direitos violados. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, quando uma atitude maléfica é realizada de forma rotineira, passa-se a considera-la banal, ou seja, ela não é mais vista como um problema a ser enfrentado, mas como um comporta-mento social natural e aceitável. Assim, a normalização dessas condições injustas reflete um ciclo onde as práticas abusivas são perpetuadas sem que sejam devidamente confrontadas.

Portanto, cabe ao Ministério dos Direitos humanos e Cidadania - orgão responsável pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos brasileiros - aumentar a supervisão em empresas. Isso será feito por meio de profissionais capacitados em avaliar as condições de trabalho em que os funcionários são submetidos. Tal proposta tem o objetivo de detectar violações dos direitos humanos no trabalho.