A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988, todos têm direito à proteção contra a insalubridade no trabalho e a garantia de um salário nunca menor ao valor mínimo. No entanto, nem sempre esse direito é assegurado, uma vez que a permanência de trabalhos análogos a escravidão ainda é um problema que persiste na sociedade brasileira. Nessa lógica, é válido destacar a precariedade e a impunidade como fatores que impulsionam não só a permanência do entrave, como também o desrespeito aos princípios constitucionais.

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a deficiência quanto às oportunidades de trabalho. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo. Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, é possível vermos cada vez mais pessoas trabalhando de forma árdua sem ao menos receberem o mínimo . Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente

Ademais, a falta de leis que punem as más condições de trabalho também pode ser apontado como promotor do problema. De acordo com o filósofo John Locke “Onde não há lei, não há liberdade.” John Locke acredita que o estado surge para garantir, através das leis, os direitos dos indivíduos, partindo desse pressuposto percebe-se que a população desprivilegiada acaba tendo que aceitar trabalhos mal remunerados ou mesmo acabam por trabalhar em troca de comida e moradia. Destarte, é imprescindível a atuação do governamental e social para que tais empecilhos sejam superados.

Portanto, são necessárias medidas capazes de mitigar esse quadro alarmante. Para tanto,cabe ao governo, reconhecer os problemas associados à permanência de trabalhos analogos a escravidão, e promover uma cultura que valorize todos os trabalhos realizados. A partir da criação de novas leis trabalhistas que priorizem a saúde física e mental, estabelecendo um limite claro entre o trabalho e a escravidão. Somente assim poderemos construir bons ambientes de trabalho