A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Em 1948, a Organização das Nações Unidas promulgou uma das leis mais relevantes da história recente: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo garante condições seguras, justas e favoráveis de trabalho. Todavia, o silenciamento social e a omissão estatal contribuem para que a permanência do trabalho análogo à escravidão no Brasil não receba a devida ênfase. Assim, há de se combater esse imbróglio, a fim de efetivar os direitos assegurados pela ONU.

Diante desse cenário, Jean-Paul Sartre afirma, em sua obra “O ser e o nada”, que existe o conceito conhecido como “Acomodação Social”, segundo o qual há alguns temas sociais banidos da discussão coletiva. Sob a lógica de Sartre, a discussão acerca de trabalhos análogos a escravidão , embora seja relevante para a população, não recebe a devida importância. Tal negligência se torna uma problemática coletiva, haja vista o fato de que os próprios cidadãos financiam esse mercado mesmo que de maneira inconsciente, uma vez que serviços similares a escravidão possuem baixo custo de confecção devido ao seu baixo valor de mão de obra, sendo entregues também a baixo custo, tendo um alto consumo e consequentemente, uma produção em larga escala. Dessa forma, é incoerente que o Brasil ainda conviva com o arcaico dilema do silenciamento social.

Ademais, a omissão do Estado dá ensejo à falta de sensibilização social ao problema. Nesse sentido, em 1976, Norberto Bobbio - expoente filósofo italiano - desenvolveu o “Dicionário de política”, a partir do qual o Estado deveria não apenas garantir os direitos básicos, a exemplo das condições justas e favoráveis de trabalho, mas também assegurar que a população usufrua na prática. Sob esse viés, a partir do raciocínio de Bobbio, o Estado precisa não apenas criar políticas públicas que assegurem os direitos negados, mas também garantam que os trabalhadores vivenciem em seu cotidiano. Tal carência estatal fica evidente através da presença atual de escravidão no cenário brasileiro, em consequência da segregação social que é a principal causa da falta de acesso aos estudos, oportunidades significativas de trabalho, informações e orientações profissionais, contribuindo para prolongação do serviço análogo à escravidão no Brasil.