A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Em 1888, foi promulgada a lei Áurea, que declarava a escravatura como extinta a partir dasse ano. Infelizmente, quando se observa o atual cenário brasileiro, nota-se que o trabalho análogo a escravidão ainda permanece no país. Por certo, a negligência governamental e a desigualdade social são fatores que favorecem esse quadro.

A priori, percebe-se que o descaso estatal possui íntima relação com o revés. Nessa ótica, de acordo com o filósofo John Locke, configura-se como um rompimento do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que todos desfrutem de seus direitos. Assim, devido à falta de à insuficiência de legislação, que combatem o trabalho análogo a escravidã, os impasses para acabar com esse tipo de exploração têm crescido cada vez mais no Brasil, o que prejudica as pessoas que estão sendo exploradas e muitas das vezes não sabem. Dessa forma, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, resalta-se a situação de vulnerabilidade que muitos trabalhadores estão inseridos como impulsionadora do problema no Brasil. Nesse contexto, segundo o escritor Ariano Suassuna, o Brasil é dividido em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Sob esse viés, grande parte desses empregados vivem em condições precárias, por esse fator, aceitam qualquer tipo de serviço e a maioria deles até sem remuneração, em troca de necessidades básicas como ter aonde comer e dormir, o que se torna um desafio para o enfrentamento dessa questão. Infere-se, portanto, a necessidade de combater essa problemática na nação.

Portanto, visto os fatores que impactam negativamente no enfrentamento do trabalho análogo a escravidão, medidas são necessárias para combatê-los. Para isso, o Ministério do Trabalho -órgão responsável pelo apoio aos trabalhadores brasileiros e relações de trabalho- deve promover políticas públicas que enfrentam o trabalho foçado, por meio de fiscalização e multa as empresas que comentem esse tipo de infração, a fim de vencer os impasses enfrentados pelos cidadãos que sofrem com exploração laboral. Só assim, a promessa da Lei Áurea de erradicar a escravidão no Brasil poderá ser plenamente cumprida.