A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

A Lei Áurea, assinada em 1888, determinou o fim do regime escravista no Brasil. No entanto, fora do papel, nota-se que, apesar da ilegalidade do trabalho forçado, milhares de pessoas no país trabalham em condições semelhantes à escravidão. Com efeito, a desigualdade social e o sistema capitalista, configuram a permanên- cia de trabalhos análogos à escravidão no Brasil.

Diante desse cenário, é importante pontuar que o Brasil foi uma colônia escravista por 300 anos, fato que impactou a construção da sociedade brasileira, pois os ex-escravizados não foram integrados à sociedade, mas excluídos. Sob essa pers- pectiva, a escritora Carolina Maria de Jesus, autora do livro “Quarto de Despejo”, afirma que a escravatura atual é a fome. Nesse viés, destaca-se que há indivíduos que são coagidos a realizar trabalhos indignos, a quilômetros de casa ou de pouca remuneração, por exemplo, para sobreviver, pois não têm outra opção. Dessa forma, compreende-se que o trabalho análogo à escravidão é continuidade da conjuntura histórica de exploração. Assim, é preciso modificar a raiz do problema para impedir a permanência desse cenário degradante.

Ademais, outro fator que contribui para a manutenção do trabalho forçado na atualidade é o próprio sistema econômico capitalista. Nesse sentido, o sociólogo Karl Marx reitera que o capitalismo objetiva o lucro acima da dignidade do trabalhador. Ou seja, para uma empresa, é benéfico explorar o trabalhador, pois significa para receber mais e “gastar” menos. Desse modo, como é de interesse monetário de grandes latifundiários do sertão, por exemplo, manter as condições precárias de trabalho dos sertanejos, não há mudança. Por fim, fica nítida a urgência de uma reforma da legislação brasileira para modificar essa realidade.

Infere-se, pois, a necessidade de combater a permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil. Portanto, cabe ao Ministério da educação promover palestras e debates nas escolas, por intermédio de sociólogos, sobre os malefícios sociais da exploração humana. Além disso, cabe ao Poder Legislativo criar leis que visem os direitos trabalhistas das pessoas em vulnerabilidade social. Tudo isso, com a finalidade de erradicar, na prática, a escravidão moderna, conforme a Constituição Federal de 1988.