A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que todos são iguais peran-te a lei. Todavia, tal disposição constitucional não é concretizada efetivamente na atualidade brasileira devido às problemáticas sociais e estatais. Dessa forma, o pensamento preconceituoso da sociedade e, também, a omissão estatal são ma-zelas que corroboram para a permanência de trabalhos análogos à escravidão.

Em primeiro plano, é elementar destacar a estrutura preconceituosa da sociedade como fator contribuinte para a existência de analogias à escravidão no campo do trabalho atualmente. Nesse viés, cabe retomar o histórico brasileiro, onde, no século dezenove, era legalizada a escravidão pautada na raça, que teve seu fim com a Lei Áurea em 1888, fim esse apenas no comércio escravista, visto que o pensamento persistiu. Desse modo, é possível perceber que na sociedade atual encontra-se a normalização de atos análogos ao trabalho escravo e, assim, sua perpetuação é facilitada pela própria comunidade. Com isso, é claro notar que a população deve ser agente erradicador desse mal e, para isso, deve mudar seu posicionamento.

Ademais, é imprescindível destacar a omissão estatal como um ato colaborativo para a permanência do trabalho análago à escravidão. Dessa maneira, é válido ressaltar a tese de Émile Durkheim, o sociólogo conceitua o termo “anomia estatal”, isto é, o cenário onde o Estado permanece omisso na garantia de suas responsabilidades. Em síntese, conclui-se que o Estado não garantiu que o direito a liberdade fosse plenamente acessado por todos no passado, mas também, não promove essa garantia nos dias de hoje, haja vista que, o trabalho forçado ainda permanece na sociedade sem nenhuma ação estatal para combater essa mancha social. Então, é de extrema importância que o Poder Público traga à luz meios para chegar ao fim desse impasse.

Portanto, medidas devem ser tomadas para solucionar as problemáticas sociais e estatais. Sabendo disso, o Poder Legislativo, responsável por elaborar e fiscali-zar as leis brasileiras, deve acabar com o trabalho análogo ao de escravo, por meio da elaboração e fiscalização de leis que condene ações escravistas, para que toda liberdade e igualdade garantida pela Carta Magna brasileira seja aplicada.