A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

O sistema econômico-social de base escravista, implantado no Brasil no período colonial, reflete traços de relações abusivas trabalhistas até os dias atuais por meio de uma cultura de desvalorização do trabalho braçal. Dessa forma, pode-se apontar a lenta e falha legislação trabalhista e a invisibilidade do problema, como principais pontos que corroboram a permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil.

Diante a esse cenário, é importante ressaltar a importância de leis que qualificam, valorizam e protegem o direito à condições dignas de trabalho. Logo, a fragilidade e o lento avanço de conquistas no âmbito jurídico trabalhista para criminalizar e oferecer condições favoráveis de denúncia e de acesso a uma rede de apoio institucional, para quem está submetido a um trabalho em condições análogas à escravidão, favorecem de forma inaceitável a perpetuação da condição hostil desse trabalho.

Por outro lado, nesse mesmo contexto, a falta de debates e discussões mais amplas na sociedade com enfoque no problema e na sua solução e a escassez de divulgação, geram uma desinformação generalizada, principalmente aos mais interessados, sobre a identificação do trabalho análogo à escravidão e suas formas de combate, que favorecem a invisibilidade do problema e sua perpetuação na sociedade. Desse modo, o estudo desse conceito de invisibilidade e suas inúmeras consequências negativas expostas é resultado do trabalho da filósofa Simone Beauvoir, que explana a importância de tirar um problema do esquecimento social para trabalhar de forma impactante uma solução viável.

Ao se analisar a problemática, urgem, portanto, medidas a serem tomadas. Assim, cabe ao Ministério da Justiça, que tem como função promover melhor qualidade de vida à população, com o governo, propor a criação e divulgação de grupos de debates comunitários focados em informar a população sobre como identificar o trabalho análogo à escravidão e suas formas de combate, com o objetivo de mitigar o problema, por meio de investimento direcionados no projeto e na sua divulgação para alcançar o maior número de pessoas.