A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” Essa ideologia estabelecida pelo filósofo educador Paulo Freire, na qual o ensino é capaz de configurar as relações ética e moral, reflete a possibilidade de mudanças no cenário de permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil.

Em primeiro lugar, a seara governamental é a principal responsável pela problemática social. Nesse viés, a Constituição Federal, cujas leis garantem direitos que devem ser respeitadas, no Artigo 5º, determina-se que a liberdade é um dever do Estado mediante políticas públicas e socais. Nesse sentido, existe a inaplicabilidade das leis, em que a permanência de trabalho análogos à escravidão ainda é uma realidade, por conseguinte, é preciso que exista ações rígidas no combate a essa modalidade ilegal que perpetua no Brasil, como, por exemplo, a fiscalização de trabalhos informais em todas as esferas, principalmente, em áreas rurais. Visto que, a falta de fiscalização corrobora na permanência de situações degradantes.

Além disso, todo ser humano possui direitos imprescritíveis, personalíssimos e inalienáveis. Diante disso, é inadmissível que o Brasil - signatário dos Direitos Humanos - perpetue ações contrárias às leis estipuladas pela Carta Magna. Nesse contexto, a Segunda Geração dos Direitos Humanos, também conhecido por direitos fundamentais ou de igualdade, impõe ao Estado a obrigação fundamental de executar políticas públicas. Nesse sentido, não existe avanços democráticos sem falar da igualdade de direitos e liberdade, a falta de fiscalização e ação de políticas públicas que assegurem a liberdade deve ser combatida.

Com isso, propostas devem entrar em vigor a fim de solucionar os problemas já citados. Por fim, o Governo possui o papel fundamental no combate do cenário atual de desigualdade, por isso, deve propor novas práticas pedagógicas, com palestras nas escolas e conversas na comunidade sobre o combate ao trabalho análogo à escravidao. Ademais, as fiscalizações devem ser rígidas e frequentes com averiguação de denuncias e campanhas, como nas redes sociais, que estimulam a realização dessas denuncias. Assim, o Brasil tornar-se-á um país democrático.