A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

A Constituição Federal de 1988 — norma suprema do Brasil — foi promulgada com o objetivo de assegurar o bem-estar e a liberdade para todos os indivíduos da nação. Entretanto, tal direito constitucional não é efetivado na prática quando se observa a questão dos trabalhos análogos à escravidão, o que dificulta a universalização dessa garantia. Atribuem-se a isso dois fatores principais: a escassez de recursos e a invisibilidade social.

Primeiramente, é crucial destacar a falta de investimento, resultante da passividade estatal, como um dos problemas. Sob esse viés, Norberto — filósofo italiano — afirma que as autoridades devem não apenas ofertar os benefícios da lei, mas também garantir que a população usufrua de maneira concreta. Nesse aspecto, a crítica do referido pensador se relaciona com a negligência do Estado na garantia da liberdade, visto que o desamparo financeiro em políticas públicas, como a aplicação de capital em campanhas educacionais acerca da carga horária ideal no trabalho — para evitar a sobrecarga —, impede que alguns trabalhadores desfrutem do direito previsto em lei. Nesse sentido, a inércia estatal faz com que alguns operários sejam explorados devido à ausência de conhecimento.

Além disso, outra dificuldade persistente é a marginalização social. Nesse contexto, a filósofa Simone de Beauvoir desenvolveu o conceito de contrato social, que diz respeito ao apagamento sofrido por alguns grupos marginalizados. Sob essa lógica, o Brasil possui populações que convivem com a indiferença crônica denunciada por Beauvoir, na medida em que há pouca — ou nenhuma — discussão na família e na escola, sobre a condição insalubre que os empregados vivem diariamente. Diante de tal exposto, a falta de debate entre o corpo civil resulta na manutenção dos empregos que podem ser comparados com a escravidão.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os trabalhos análogos à escravidão. Para isso, é imprescindível que o governo, por meio de verbas, invista em campanhas informacionais sobre como são as condições adequadas no âmbito laboral, a fim de ajudar toda população afetada. Assim, será consolidada uma sociedade estruturada, na qual o Estado desempenha corretamente a sua função social, como prevê a Constituição Nacional.