A persistência do “jeitinho” na sociedade brasileira.

No Período Regencial brasileiro, foi criada a “Lei Feijó”, que proibia o tráfico transatlântico de escravos, porém esta ficou mais conhecida como “lei para inglês ver”, pois, na prática, era desrespeitada pelos cidadãos. De modo lastimável, essa situação repete-se na realidade do século XXI, com a persistência da cultura da transgressão às normas legais, fenômeno apelidado de “jeitinho” pela Sociologia.  Isso ocorre devido à forma como a sociedade é organizada legislativa e judicialmente. Desse modo, torna-se imprescindível a adoção de medidas no âmbito governamental para que seja possível intervir no atual panorama.

Em primeira análise, aborda-se o impacto da legislação do Brasil na persistência do “jeitinho”. Para tal, considera-se o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, que ao estudar o país, notou que, cotidianamente, o brasileiro tende a tomar decisões que o beneficiem, mesmo que estas não estejam de acordo com as regras. Isso porque, diversas vezes ao longo da história, a Constituição foi elaborada por elites detentoras de poder, que não consideravam de maneira efetiva o interesse coletivo. Nesse sentido, com regras que não condizem com a realidade dos cidadãos, estes, entendendo a dificuldade de mudá-las, interpretam a transgressão delas como a alternativa mais eficaz. Então, uma das causas da problemática é o estabelecimento de normas que não representam a população.

Ademais, relaciona-se a impunidade daqueles que transgridem a legislação com a problemática. Ainda nos primeiros anos da República brasileira, fruto de um golpe do exército em conjunto com a elite, Deodoro da Fonseca forçou uma brecha na Constituição que havia sido recém elaborada. Como consequência, o Marechal foi eleito primeiro presidente do país, não tendo sofrido qualquer retaliação legal se não a de revoltosos da época, que foram reprimidos. Episódios como esse, que se repetiram no decorrer da história do Brasil, reforçam o entendimento de que é possível desrespeitar as leis brasileiras, uma vez que quem o fizer, na maioria das vezes, não será punido. Então, a baixa eficiência do Poder Judiciário brasileiro permite a continuidade do “jeitinho brasileiro”.

Depreende-se, portanto, a persistência do “jeitinho brasileiro” como uma problemática a ser superada. Para tal, compete ao Poder Legislativo, como esfera responsável pelo estabelecimento de normas para a sociedade, tornar estas mais próximas da realidade dos cidadãos. Isso seria possível por meio da alteração de leis que não estejam efetivamente de acordo com a Constituição de 1988, visando reduzir o comportamento de desrespeito a estas. Além disso, cabe ao Poder Judiciário punir de forma mais eficiente as infrações cometidas pelos cidadãos. Dessarte, menos leis seriam apenas objetos para agradar outros países, como era a “Lei Feijó”, passando a ser efetivamente cumpridas pelos brasileiros.