A persistência do racismo na sociedade brasileira

A constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - tem como princípios fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceitos de cor, raça, sexo, origem e idade, além do repúdio ao racismo, uma vez que constitui crime inafiançável e imprescritível. Entretanto, o racismo existe e torna-se cada vez mais presente na sociedade, através do racismo estrutural e institucional, que promove a exclusão e marginalização da população negra.

O racismo estrutural representa o conjunto de práticas, falas, crenças e discriminações, que desencadearam a segregação da população negra em diversos espaços dentro da sociedade, influenciando na grande desigualdade racial no país. Para a população negra sobra intolerância, subempregos, acesso precário à saúde e educação e pouca representatividade. Segundo o IBGE 2016, as pessoas autodeclaradas negras e pardas ainda são maioria nos índices de analfabetismo e desemprego, além de obterem uma menor renda mensal.

O racismo institucional, mais perverso e excludente, é praticado por instituições públicas e privadas, a partir de práticas econômicas, sociais e políticas excludentes e opressoras. A exemplo, destacam-se a inexistência e/ou ineficiência de políticas de ações afirmativas, como cotas raciais de acesso ao ensino superior e bolsa permanência, bem como a violenta intervenção policial  na população negra e moradores de favelas, estima-se que 7 em cada 10 jovens negros são mortos em operações policiais.

Neste sentido, apesar de existirem o Estatuto de Igualdade Racial e algumas políticas de ações afirmativas, são necessárias medidas mais rigorosas de fiscalização e efetiva aplicação das leis por parte dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através de formação e capacitação de agentes da segurança pública. Através do Ministério da Educação, melhorias na conscientização sobre a prática de racismo nas instituições de ensino, através de palestras e intercâmbios, de modo a reparar a grande desigualdade e proporcionar equidade para a população negra.