A persistência do racismo na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado inteiramente na prática, haja vista a dificuldade de se combater o racismo no país. Diante dessa perspectiva, convém analisar a insuficiência de políticas públicas, bem como a cultura do preconceito enraizada ao longo da história.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a carência de medidas governamentais para o combate aos casos de intolerância contra a população preta. Isso se evidencia em razão das inúmeras denúncias de casos de racismo e violência sem, muitas vezes, haver justiça para os envolvidos, assim como assegurar a sua segurança. Essa conjuntnura, segundo as ideias do filósofo contratalista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a dignidade e a proteção, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a herança histórica pós-escravidão como impulsionadora do racismo no Brasil. Sob esse ponto de vista, apesar da abolição da escravatura em 1888, a população negra não obteve nenhuma assistência, por parte do governo, ao longo de todo o século, para inseri-los na sociedade em decorrência do enorme preconceito e discriminação dos brancos. Diante de tal exposto, percebe-se a dificuldade de se alterar o panorama atual em virtude do cenário racista que persiste ao longo do tempo, e que corrobora para o distanciamento entre pretos e brancos, e intensifica as desigualdades sociais entre eles. Logo, é inadimissível que essa conjuntura continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ações públicas para o controle da situação atual, de modo a diminuir o número de casos envolvendo racismo. Dessa maneira, cabe ao governo endurecer as penas para os crimes de violência e discriminação contra o negro, por meio de maiores punições e investigações, tanto na esfera digital quanto na pública. Espera-se, com isso, promover uma sociedade mais segura, em que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.