A persistência do racismo na sociedade brasileira

Em 13 de maio de 1888 foi promulgada a Lei Áurea, responsável pela abolição da escravidão no Brasil. Entretanto, apenas a aprovação dessa deliberação não foi suficiente para reparar os três séculos de trabalho compulsório o qual foram submetidos pretos e indígenas, uma vez que não garantiu a inserção desses no corpo social e nem reprimiu princípios etnocentricos e eugenicos brancos do ideário brasileiro. Assim, na contemporaneidade, o racismo permanece configurando um preocupante problema no território brasileiro. Tal conjuntura é intensificada pela ideia de inferioridade de algumas etnias e por pré-conceitos que generalizam alguns grupos.

Em primeria análise, cabe pontuar que a convicção na existência de uma superioridade de raças contribui para a persistência do racismo no país. Entre os séculos XIX e XX o filósofo Herbert Spencer desenvolveu a teoria do “Darwinismo Social”: hipótese errônea e eugenica que acreditava na supremacia de uma raça em relação a outra. Todavia, por mais que essa teoria tenha sido refutada pela ciência, ela tem reflexos na mentalidade de uma parcela, majoritariamente, branca da população que tenta obter soberania por meio da discriminação de indivíduos pretos e indígenas. Com efeito, esses povos e suas culturas são marginalizados e julgados como inferiores, como observado na criminalização do funk brasileiro que ocorre desde a década de 80 até os dias atuais.

Posteriormente, é tácito elencar que os esteriótipos ampliam o preconceito racial no Brasil. O sociólogo Pierre Bourdieu elaborou o conceito de “Violência Simbólica”, que é exercida sem coesão física e se propaga por meio do habitus - conjunto de crenças e valores da coletividade. Sob tal ótica, diante da mentalidade escravocata herdada do período colonial, o habitus é constituído de práticas e falas cotidianas que visam a segregação de negros, caracterizando o racismo estrutural. Consequentemente, uma população negra é alvo de injúrias diárias e, frequentemente, tem sua imagem vinculada a criminalidade. Explica-se assim, por exemplo, o porque, de acordo com a Reede de Observatórios da Segurança, de 75% dos mortos pela polícia serem pessoas pretas ou pardas.

Portanto, torna-se imprescindível um plano de ações eficientes para amenizar os efeitos do racismo na sociedade hodierna. Posto isso, compete ao Ministério da Segurança, em parceria com o Ministério da Cidadania, por intermédio de investimentos governamentais, adotar medidas punitivas mais rígidas capazes de garantir proteção ao cidadão que é vitima de injúrias raciais e punir os acusados por esses crimes de forma justa e eficaz - que incluem trabalhos comutários, rodas de conversa com acompanhamento psicológico, pagamentos de multas e, em casos extremos, a detenção -, a fim de minimizar práticas racistas que tentam humilhar e excluir alguns grupos do convívio social.