A perturbação do sossego e a ausência de empatia com o próximo

A Lei de Constravenções Penais, em seu artigo 42º, garante a paz pública como direito social fundamental. Entretanto, esse direito não se concretiza plenamente no Brasil, como revela os incidentes de perturbação de sossego. Esse cenário decorre, em grande parte, da ausência de empatia dos vizinhos com o descanço alheio. Nesse contexto, torna-se essencial a adoção de medidas que incentivem a compreesão com o próximo, através de reuniões comunitarias, como o objetivo de que os moradores demonstrem suas dificuldades, como horário de serviço e quantidade de filhos. Além de orientá-los sobre o uso adequado de aparelhos sonoros e horários que os vizinhos concordem entre si.

Em primeiro lugar, segundo Milton Santos: A democracia só efetiva a medida que atinge a totalidade do corpo social, isto é, quando os direitos são usufruídos por todos os cidadão. Dessa maneira, o direito a paz social deve ser assegurada a todos em uma comunidade.Contudo, o Estado somente intervêm quando há solicitação do cometimento dessa infração penal e, muitas vezes, os vizinhos deixam de ligar no 190 para evitar inimizades com os moradores. Dessa maneira, o problema de pertubação sonora não é ressolvido.

Para isto, a ausência de uma cultura preventiva agrava a indiferença da população em relação ao próximo. Nesse sentido, Paulo Freire afirmava que “A educação não transforma o mundo; Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”, destacando a importância da conscientização social. Dessa forma, a falta de programas educativos e reuniões entre os membros das comunidades pode agravar o cometimento dessa contravenção penal.

Portanto, faz-se necessário que os Secretários Municipais de Educação implementem reuniões periódicas nos Bairros, a fim de convocar os moradores para uma conversa sobre os seus problemas, como horário de trabalho e idade das crianças.Paralelamente, promovendo campanhas de conscientização da dificuldade do descanso ao escultar som alto. Tais medidas, ao serem aplicadas, contribuirão para reduzir os índices de pertubação de sossego, promovendo uma sociedade mais colaborativa.