A pesquisa científica nas universidades brasileiras

A Constituição federal de 1988 afirma, em seus artigos 205 e 218, que a educação é direito de todos e dever do Estado, sendo esse responsável pelo incentivo em capacitação tecnológica. Contudo, as previsões constitucionais não condizem com a realidade, uma vez que, no Brasil, a pesquisa científica nas universidades é desvalorizada. Diante desse cenário, torna-se essencial apontar a falta de debate público e a negligência estatal como entraves para a resolução do problema.

Em primeira análise, deve-se destacar que o silenciamento social em relação à pesquisa nas universidades brasileiras é causa manifesta para a desvalorização da ciência. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, a sociedade moderna é massivamente egoísta, sendo regida por valores comportamentais como o imediatismo e a superficialidade. Nesse contexto, por não afetar diretamente e de forma célere a vida das pessoas, pois o conhecimento científico é progressivo e a longo prazo, elas tendem a não se engajar a respeito das pesquisas feitas nas universidades. Desse modo, é o abandono crítico da sociedade, aliado à inação governamental, apesar dos esforços dos pesquisadores, que contribui para o esvaziamento da produção científica no país.

Em segunda análise, é fulcral mencionar a negligência estatal como uma das origens do estado de abandono das pesquisas científicas nas universidades brasileiras. De acordo com o filósofo John Locke, há a ruptura do “contrato social” quando o Estado não consegue garantir, aos seus cidadãos, o gozo de direitos fundamentais. Nesse sentido, o poder público, ao realizar sucessivos cortes nos orçamentos destinados à ciência, como os ocorridos nos últimos 5 anos, e agir de forma omissa ao sucateamento de equipamentos e de estruturas das universidades, conforme reportagem da Revista VC S/A, descumpre com o seu dever constitucional e, em consequência, quebra o contrato estabelecido com o povo. Dessa maneira, a atuação covarde do governo, no tocante aos investimentos em pesquisa e em desenvolvimento, resulta em um cenário negativo à produção científica.

Portanto, a fim de valorizar as pesquisas científicas nas universidades brasileiras, o Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, deve, por meio de debates, de audiências públicas e de verbas governamentais, aumentar investimentos e acessos a tecnologias para a produção científica no país. Essa ação deverá ser conduzida por profissionais do Ministério da Economia e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, de maneira a conceder isenções fiscais, a produtos necessários à pesquisa, e conduzir parcerias público-privadas, para o pagamento de bolsas de estudo e a viabilidade financeira dos projetos. Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade permeada pelos elementos expostos na Carta Cidadã.