A pesquisa científica nas universidades brasileiras

Enviada em 14/01/2021

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal regalia não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o revés que é a falta de incentivos a pesquisas científicas universitárias no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante que é o ensino tecnológico. Mediante o exposto, faz-se necessária a análise acerca dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais que possibilitem o subsídio das universidades públicas e seus respectivos estudos. Nesse sentido, segundo o portal de notícias El País, a falta de incentivos fiscais somado ao corte de verbas resultam na interrupção de inúmeros avanços científicos, contribuindo, dessa maneira, para um retrocesso no contexto técnico da nação. Tal fator, para o filósofo John Locke, configura-se como um incumprimento do “contrato social”, uma vez que o Estado não executa sua função de atestar os direitos indispensáveis aos cidadãos, como a prerrogativa pedagógica.

Além disso, é mister apontar o  com a produção científica como impulsionador da problemática. Em concordância com a Academia Brasileira de Ciências, as universidades públicas, as quais são nossos principais tecnopólos, são responsáveis por mais de 95% da produção de conteúdo científico no país. Entretanto, tal fator não impediu o corte de verbas, demonstrando, assim, negligência com o trabalho de inúmeros especialistas do Brasil. Ainda, de acordo com Zygmunt Bauman, essa situação caracteriza-se como resultado da “modernidade líquida”, na qual a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é iminente e afeta a todos diretamente, inclusive a ciência. Logo, é inadmissível que este cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater essas adversidades. Para isso, é imprescindível que o Executivo, em parceria com o Minisério da Educação, por intermédio de incentivos fiscais estimule, através da liberação de renda para as universidades públicas e investimentos privados, a produção de conteúdo científico, seja ele por meio de bolsas ou políticas públicas que viabilizem o acesso de jovens e educadores à tecnologia, a fim de promover a prática e o desenvolvimento do conhecimento tecno-científico. Ainda, em colaboração com as mídias sociais, divulgar,  por meio de campanhas publicitárias, informações que estimulem e democratizem o acesso as informações científicas, com a finalidade de justificar a importância da ciência na vida da população. Somente assim, o Estado desempenhará o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.