A pesquisa científica nas universidades brasileiras

Após  período de expansão e crescentes investimentos, na esteira da crise fiscal do Estado brasileiro, as universidades públicas, responsáveis pela quase totalidade da produção científica brasileira, passaram a sofrer cortes orçamentários vultosos, colocando em risco projetos de pesquisa em andamento e a formação de capital humano altamente especializado. Tais fatos têm levado a discussões sobre políticas públicas de fomento à ciência, bem como a necessidade de parcerias com a iniciativa privada.

A  pesquisa científica, vital para o desenvolvimento tecnológico, geração de riqueza e bem-estar ao país, demanda tempo, formação de cientistas qualificados e investimentos consideráveis - o que justifica seu fomento pelo Estado. Malgrado as universidades tenham sua autonomia administrativa, financeira e educacional assegurada pela Constituição Federal, não há previsão de percentual mínimo do Orçamento público a ser a elas destinado. Tampouco existem regras que evitem retrocessos quanto aos investimentos, o que inviabiliza, muitas vezes, o prosseguimento de projetos em execução e cria grande insegurança à comunidade científica.

A realização de parcerias com a iniciativa privada, como ocorre, por exemplo, na USP e na UNICAMP tem possibilitado a modernização de laboratórios e a realização de projetos de pesquisa. Há, contudo, questionamentos quanto à utilização de suas instalações por fundações privadas, muitas vezes sem as devidas contrapartidas, e quanto ao direcionamento da produção científica pelas empresas financiadoras.

Ante o exposto, urge a elaboração de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, na qual estipulados valores mínimos a serem destinados à  ciência; bem como a elaboração de leis que regulem ajustes fiscais que atinjam estas atividades, de modo a assegurar a continuidade de projetos iniciados e regulamentem as parcerias com a iniciativa privada, direcionando estes recursos a todas as áreas do conhecimento e não somente aqueles tido como mais rentáveis, e  garantindo a remuneração adequada pelo uso das instalações das universidades públicas.