A pobreza menstrual como reflexo da desigualdade social no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê como um direito fundamental o livre acesso aos direitos fundamentais, essa norma é chamada de norma de eficácia plena. Todavia, nota-se que no Brasil o pleno exercícios dos direitos está em prejuízo. Visto que a desigualdade social está limitando esse acesso, mais fortemente na população do sexo feminino, por necessidades fisiologicas possuem consigo a necessidade de menstruar, porém muitas por questões de recursos financeiras não conseguem exercer direitos fundamentais, e acabam sendo limitadas.

Primeiramente, o Brasil traz consigo uma grande relação de desigualdade social. As mulheres por sua vez acabam sendo as mais afetadas. Visto que, apesar dos preconceitos disseminados na sociedade, existe toda uma relação de luta histórica, o preconceito vivido, e questões amarguradas de uma sociedade que afetaram fortemente a luta por direitos pelas mulheres.

Além disso, salienta-se que muitos direitos básicos acabam sendo limitados por questões que o antecedem, como, é o caso do acesso a educação, o qual muitas mulheres possuem dificuldades em ir as aulas quando estão menstruadas, pois não possuem recursos mínimos para conseguir comprar um absorvente. Com isso, acabam sendo prejudicadas e o direito a educação é afetado por algo anterior a ele. Ainda assim, está previsto na Constituição a igualdade material e formal, ou melhor, a equidade, que é o tratamento justo para cada um de acordo com as suas necessidades e de acordo com as suas diferenças.

Logo é importante que questões básicas que são prerrogativas para exercer direitos fundamentais sejam amplamente acessíveis. É importante, portanto, que a Administração Pública, por meio do órgão da saúde distribua livremente e gratuitamente absorventes, assim como é feito com a camisinha. Não obstante, até que sejam distribuidos que as escolas e os locais sejam obrigados a se adequar a sociedade como um todo, que não possa haver prejuízo por diferenças sexuais; o Congresso Nacional por meio de seus deputados tornam-se responsáveis por gerir a lei que garanta isso. E por fim, é necessário que o Governo vislumbre dados e trace um plano social para garantir uma melhor erradicação da pobreza.