A pobreza menstrual como reflexo da desigualdade social no Brasil

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da pobreza menstrual, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema no Brasil atual. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: a inação do Poder Legislativo brasileiro e a ausência de discussão sobre o tema na sociedade.

Sob esse viés, pode-se apontar como um empecilho à consolidação de uma solução, a omissão estatal. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada que promova a distribuição gratuita dos insumos necessários para combater a problemática. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão da pobreza menstrual que acomete meninas e mulheres.

Outro ponto relevante, nessa temática, é ausência de debate sobre o tema na sociedade brasileira. O filósofo Foucault defende que, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da po-breza menstrual como resultado de desigualdade social, que tem sido silenciada. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução é impedida.

Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão da pobreza menstrual, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar uma cartilha que contemple os detalhes da lei proposta, para que tudo seja feito de maneira consciente por parte da população. Dessa forma, a máxima de Hannah Arendt seria concretizada na realidade brasi-leira.