A população em situação de rua no Brasil

No período Brasil Imperial, em 1850, foi instaurada a Lei de Terras, isto é, extinguiu o processo de doações de terras pelas sesmarias e estabeleceu a compra de latifúndios.Contudo, essa legislação possibilitou a posse de moradias apenas para indivíduos que tinham condições financeiras para possui-las e segregou a população sem renda. Atualmente, o acesso à habitação e o déficit habitacional perpetuam como obstáculos vigentes no Brasil. Nesse viés, não somente a negligência governamental, mas também a marginalização social configuram-se como desafios desse problema.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição Federal de 1988 asseguram que é direito de todos o acesso à moradia, lazer e vida digna. Entretanto, na prática, esses princípios não são aplicados no cenário habitacional, visto que no Brasil tem cerca de 101 mil moradores de rua, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Isso ocorre devido a negligência governamental junto com a ausência de projetos de construção de novas moradias e distribuição de casas sem moradores. Como exemplo disso, segundo o IBGE, só no estado de São Paulo há 290 mil de lares inabitados e 130 mil famílias sem habitação.

Além dessa questão, à luz de Jean- Paul Sartre, filósofo francês,  “O pior mal é aquele ao qual nos acostumamos”. Sob essa perspectiva filosófica, analisa-se que esse conceito também se aplica a marginalização social de moradores de rua, uma vez que por ser habitual esse problema, as pessoas já se acostumaram, o que torna esses indivíduos invisíveis socialmente. Desse modo, a ausência de mobilização e assistência transfiguram-se como fatores que corroboram para a segregação, depressão, isolamento e sentimentos de inferioridade.

Diante dos fatos mencionados, é dever da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Social, investirem em projetos que forneçam habitação, por meio de parcerias com construtoras que construam lares análoga ao projeto “Minha Casa, Minha Vida”, além de distribuir e reformar casas inabitadas do Governo. Ademais, cabe as Organizações Não Governamentais (ONG) , juntamente com os ativistas sociais, aderirem a campanhas de assistência e conscientização populacional, por intermédio de distribuição de produtos básicos de higiene, alimentos e voluntários para dialogar, com o fito de reduzir os efeitos desse problema e não perpetuar cenas do Brasil Imperial.