A população em situação de rua no Brasil

A República Federativa do Brasil constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como objetivo fundamental a redução das desigualdades sociais. No entanto, quando se analisa a população em situação de rua no país, constata-se que a aplicabilidade desse objetivo não corresponde com a realidade atual. Nesse contexto, em uma época em que a falta de compromisso do Estado com a educação e políticas públicas é inegável, convém discutir as causas e consequências dessa temática.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, segundo dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social de 2018, o perfil dos moradores de rua correspondia, em sua maioria, a de pessoas com baixos índices de escolaridade e, consequentemente, com poucas oportunidades de emprego. Tal informação demonstra que a falta de estímulos educacionais colabora com a ida desses indivíduos às ruas e evidencia um problema que deveria ser enfrentado pelo Estado. Nesse sentido, a inércia dos Governos em fornecer uma educação de qualidade – base essencial de uma nação para vencer as adversidades – é o principal obstáculo enfrentado por essa parcela da sociedade, haja vista que o pilar de maior importância é negligenciado pelo alto escalão.

Ademais, a escassa promoção de políticas públicas que visam dar condições de reestabelecimento aos moradores de rua também é fator crucial para a permanência dessas pessoas como sem teto. Sob essa ótica, é possível perceber o quão certo estava Zygmunt Bauman a respeito da sociedade hodierna, na obra “Modernidade Liquida”, em que o contexto social é marcado pelo individualismo e a necessidade de ajudar o próximo perdeu a solidez. Logo, por se preocuparem apenas com seus interesses, os políticos eleitos para representarem o Poder Público pouco fazem para reverter a situação daqueles que fazem das calçadas os seus duros colchões, o que novamente demonstra a imobilidade do Governo frente as necessidades alheias.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para reverter o quadro atual. Assim, urge que os Ministérios da Educação e da Cidadania criem, por meio de verbas governamentais, programas de ensino e ressocialização para moradores de rua, visando inseri-los no contexto social e dar oportunidades para o conhecimento e para o trabalho. Tais programas podem ser concebidos com a construção de unidades escolares especiais para esses indivíduos, com alojamento, refeição e profissionais especializados ao ensino e ressocialização. Além disso, cabe aos representantes do Governo a luta pela garantida do Estado Democrático de Direito na redução das desigualdades. Dessa forma, o amparo chegaria aos moradores de rua e a República Federativa do Brasil garantiria seu objetivo fundamental.