A população em situação de rua no Brasil

Conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; contudo, em uma sociedade capitalista, o poder aquisitivo é o fator que determina o acesso a direitos, mesmo os mais básicos, consequentemente, aqueles que não o possuem, como os moradores de rua, são invisibilizados e esquecidos pela estrutura social. Desse modo, a existência desses não cidadãos é, em parte, consequência do rápido e desenfreado processo de urbanização do país. Ademais, por demasiadas vezes, esse descaso é estimulado pelo poder público.

Em primeiro plano, até meados da década de 1960, o Brasil se apresentava como, majoritariamente, uma nação agrária, todavia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no censo de 2010, dos, aproximadamente, cento e noventa milhões de habitantes, 85% viviam nas zonas urbanas. Dessa forma, a partir de um processo de mecanização do campo, somado a um crescente aumento no número de indústrias nas cidades, ocasionaram um panorama de transição populacional, na busca por emprego. No entanto, nem todos os indivíduos conseguiram se encaixar nessa equação, visto que já acostumados a um modelo de trabalho e com o acelerado ritmo desse novo espaço foram facilmente engolidos pelo desemprego estrutural. Logo, sem meios para se sustentar, além da informalidade não provendo rendimentos expressivos, como resultado, viver como cidadãos de segunda classe foi a única solução, habitando as ruas, onde capital algum era exigido, porém a luta por sobrevivência era diária.

Outrossim, é necessário destacar as dificuldades daqueles que vivem sem moradia fixa, como falta de leitos em abrigos e albergues, ausência de acesso a questões de saneamento básico e higiene, a violência advinda do preconceito. Além disso, o Estado, não raramente, agrava uma situação já intensamente precária, por exemplo, em 2017, após a noite mais fria daquele ano, as equipes municipais, em São Paulo, utilizaram jatos de água para expulsar os moradores de rua de uma praça. Dessa maneira, a condição dessas pessoas as rebaixa para a posição mais inferior da estrutura social, na qual suas vozes, assim como seus direitos, são inexistentes, vivendo como sombras da sociedade. Por isso, o poder público prezando pela estética das cidades, considera esses indivíduos sujeira, consequentemente, políticas de “limpeza” são promovidas, no ápice de desumanização e degradação.

Portanto, a fim de minimizar a problemática, o Governo Federal deve buscar meios para restaurar a dignidade dos moradores de rua. Isto posto, com o Ministério dos Direitos Humanos, precisa criar centros de assistência social, nos quais eles terão acesso a alimentação e instalações para repousar e realizar sua higiene, além de que poderão receber uma bolsa mensalmente, mediante a execução de ações diárias, como oficinas e cursos profissionalizantes. Assim, é possível acabar com esse quadro.