A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares o direito à moradia adequada para todos, tendo em vista a importância desse direito para a qualidade de vida de qualquer individuo.Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a existência de uma parcela da população em situação de rua é uma realidade no brasil, o Estado falha em oferecer condições para o controle desse problema.Assim, o impasse está diretamente relacionado com a falta de políticas públicas efetivas de habitação e a invisibilidade dessa parcela da população na sociedade.

Em primeira análise, é valido salientar o descaso governamental no que se refere a políticas habitacionais.Sob tal ótica, podemos citar o recente incêndio e desabamento de um prédio no centro de São Paulo em 2018, o edifício abandonado era utilizado por pessoas sem condições de arcar com uma moradia regular, que viviam em condições precárias e utilizavam instalações elétricas perigosas por falta de opções.De maneira análoga, tal conjuntura evidência as condições sob as quais a população em situação de rua é submetida, urgindo uma intervenção estatal nessa área.

Ademais, é indubitável que essa população sofre um processo desumano de invisibilidade perante a sociedade.A condição vivida por esses indivíduos se tornou cotidiana para o resto da população, que na maioria das vezes não se preocupam com essa condição, perpetuando a marginalização dessa parte da sociedade.Dessa forma, podemos inferir que esse comportamento é uma espécie de banalidade do mal, conceito criado pela teórica política alemã Hannah Arendt.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para superar essa problemática.Para tanto, urge que o Governo Federal em parceria com as Prefeituras, por meio de projetos de lei, promova uma reforma urbana, com o objetivo de revitalizar prédios abandonados nos grandes centros, garantindo para a população em situação de rua uma moradia digna e promovendo o fim de sua invisibilidade na sociedade civil.Só assim, um dos pilares da Constituição Federal de 1988, o direito à moradia para todos, será cumprido, caminhando para uma sociedade mais justa para todos os cidadãos.