A população em situação de rua no Brasil

A lei de terras, de 1850, concebida por D. Pedro II, estabeleceu que as terras do governo só poderiam ser vendidas a altos preços, o que impossibilitou a independência habitacional de inúmeros trabalhadores pobres. Paralelamente, na contemporaneidade, o elevado número de pessoas em situação de rua evidência que esse processo de outrora ainda reflete no presente e é potencializado, sobretudo, pela ineficiência do governamental e pelo estado apático de parte da população frente a essa mazela social. Nesse sentido, convém analisar os principais fatores para a sua  persistência.

Em primeira análise, a carga histórica aliada à omissão do Estado, no hodierno, representam uma das principais razões pelas quais esse púbico continua relegado à rua, sem a devida importância que todo ser humano necessita. Nesse contexto, Tomás de Aquino, filósofo escolástico, defende que todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. Entretanto, no contexto social brasileiro tal premissa não figura na prática, haja visto que a população em situação de rua não tem seus diretos, previstos pela Constituição de 1988, atendidos pela esfera governamental, o que demostra uma fissura nesse documento tão importante na democratização brasileira.

Além disso, é possível destacar que a falta de empatia, cada vez mais frequente na pós-modernidade, faz com que uma parcela considerável da sociedade enxergue os indivíduos que habitam nas ruas como o problema e  enfeia a paisagem urbana, e não a situação que os proporcionou essa realidade. Contudo, em Los Anges, em 2017, a população demostrou afeto ao aprovar em votação uma medida que estabelecia uma taxa sobre operações comerciais, cuja arrecadação é destinada ao combate à falta de moradia. Esse panorama, infelizmente, está distante da nação brasileira que pouco discute soluções que possam resolver esse problema e que proporcionem bem-estar ao público em questão.

É, portanto, fulcral que essa mazela causadora de desigualdade e perda de direitos essenciais seja solucionada. Posto isso, o Estado deve promover a integração desses sujeitos por meio da criação de políticas públicas, similares as de Los Anges, com a cobrança de taxas com o fito de criar moradias dignas aos “moradores de rua”. Ademais, o Ministério da Educação deve promover uma forma de ensino mais humanizado mediante a inclusão do ensino de ética e cidadania na base curricular nacional, de forma obrigatória desde a tenra idade, para que o respeito às pessoas de diferentes contextos sociais seja mais exercido. Com efeito, tais medidas além de minimizar as políticas do passado de cunho excludente, ainda potencializará a valorização dos desabrigados e o emprego da empatia como maneira de vencer as barreiras do preconceito.