A população em situação de rua no Brasil

Durante o descobrimento do Brasil, o território nacional foi dividido em 15 partes e distribuídos apenas entre pessoas de cor branca e de origem portuguesa, método conhecido como Capitanias Hereditárias. Hoje, apesar da formulação de leis a favor da igualdade racial e do direito à propriedade, muitos brasileiros enfrentam o principal problema do país: crescente número de moradores em situação de rua. Assim, evidencia-se a necessidade de analisar criticamente os avanços e os desafios para uma possível solução da problemática.

A princípio, vale ressaltar o progresso obtido na luta pela cidadania dos moradores de rua. Mário de Andrade, importante poeta brasileiro, diz: “o passado é lição para se meditar, não para se reproduzir”. Tal assertiva faz referência ao processo de Concentração Fundiária, o qual baseia-se em disponibilizar grande parte das terras do país à poucas pessoas, inúmeras vezes permanecendo inutilizadas. Isso ocorre principalmente devido à cultura preconceituosa que inviabiliza o acesso à propriedade por negros e pardos, pois de acordo com a plataforma virtual do Senado, eles correspondem cerca de 70% das pessoas sem moradia. Por tudo isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos formulou o Artigo 17 para garantir o direito à propriedade por todos os cidadãos independente da raça.

Ademais, é indispensável destacar os obstáculos enfrentados pelos moradores de rua. Semelhante ao período de dominação portuguesa, o Artigo 17 tornou-se indiretamente uma forma de exclusão social, visto que garante apenas o direito à compra de terras, enquanto pessoas com dificuldades econômicas e desempregas têm na prática esse direito limitado, visto que não há criação de programas sociais pelo setor público em defesa da disponibilização de residências de acolhimento à esses indivíduos; algo grave, tendo em vista que ao residir nas ruas eles tornam-se vítimas da violência, da fome e do frio - ambos são as principais causas de morte entre os brasileiros, segundo o site G1.

Depreende-se, portanto, que o preconceito e o pouco investimento do poder público podem ser prejudiciais para a continuidade da vida de inúmeros cidadãos. O Poder Legislativo, órgão responsável pela legislação, deve ampliar a garantia estabelecida pelo Artigo 17, por meio da criação de leis e novos artigos, com o objetivo de exigir que o Governo invista na construção de residências para pessoas com dificuldades econômicas e desempregadas. Somado a isso, cabe aos municípios em amplo território nacional fornecer casas de acolhimento provisório à desabrigados, por intermédio da compra de áreas não utilizadas, com vistas acolher e proteger pessoas em situação de rua e lutar contra o preconceito. Enfim, tais medidas são indispensáveis para mudar a vida dos moradores de rua e devem ser imediatamente iniciadas.