A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura a todos o direito a moradia e assistência aos desamparados. Entretanto, o aumento expressivo da população em situação de rua demonstra que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência governamental influencia na problemática em questão.

O desamparo estatal é o principal responsável pela permanência dessa condição. Isso acontece porque, segundo Zygmunt Bauman afirma na obra “Modernidade Líquida”, algumas instituições – dentre elas, o Estado – perderam sua função social, mas conservaram a sua forma e se configuram instituições zumbis. Assim, são incapazes de desempenhar sua função política e por fim delega à população a solução de problemas. Dessa forma, as pessoas em situação de rua sofrem diariamente com a exposição à violência, ao preconceito, e a invisibilidade social.

Por consequência dessa indiferença estatal, é demasiadamente comum a falta de acesso a serviços básicos de saúde, intensificando a pratica do consumo de drogas e acarretando em dependência química e alcoólica. Além disso, a crise socioeconômica reforça a deficiência de empregabilidade e aumenta o desemprego, o que impossibilita a reinserção desses indivíduos na sociedade. Todavia, estes são desdobramentos ocasionados por um Estado falho no cumprimento de suas atribuições, o que contradiz o papel de governo que, segundo Michel Foucault é de maximizar o bem estar do seu povo e administrar a disposição certa das coisas.

Devido a necessidade de combater o aumento da população em situação de rua no Brasil, é necessário que o Ministério do Desenvolvimento Regional – órgão responsável por implementar medidas de enfretamento a desigualdade social – deve melhorar as políticas de solução desse problema, destinando parte do orçamento nacional para a criação de espaços de moradia que garantam a segurança, higiene e saúde a essas pessoas. Ademais, é preciso que o Ministério da Educação em parceira com as ONGs de capacitação para o trabalho, oferte cursos profissionalizantes nas escolas publicas, com o objetivo de orientar a ressocialização desses indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade.