A população em situação de rua no Brasil

Para alguns, são invisíveis e inconvenientes; para outros, são merecedores de afeto apenas no duro frio do inverno.  Mesmo a Declaração Universal de Direitos Humanos garantindo, em 1948, como lei a dignidade humana associada à habitação, os moradores de rua, no Brasil,  ainda sofrem com a negligência governamental e social, tendo como consequência a exclusão social.

É indubitável que, a ineficiência de políticas públicas esteja entre as causas do problema. Para Aristóteles, a política é fundamental para estabilizar e alcançar o equilíbrio na sociedade.  Entretanto, os moradores de rua estão em desiquilíbrio visto que não possuem os direitos mínimos como educação , saúde e dignidade. Sendo assim, enquanto o poder público não cumprir seu dever, inclusive reconhecer essa população como cidadã, a sua função como mediador da isonomia será desprezada.

Outrossim, destaca-se a negligência de corporações sociais como propulsora dessa problemática. Parafraseando o livro “Homens invisíveis” , proposto por Fernando Brago da Costa, os moradores de rua é o grupo que mais sofre de uma invisibilidade seletiva. A falta de discussões pelas instituições formadoras de opinião inviabiliza ainda mais a inserção no meio social, trazendo como consequência o aumento do preconceito. Assim, há uma intensificação de crimes envolvendo discurso de ódio contra essa minoria, casos violentos como o que ocorreu em Brasília- morador queimado vivo- já foram registrados em todo o país.

Fica evidente, portanto, que o direito à habitação deve ser assegurado na prática como delineia a Declaração Universal , visto que é de fundamental importância na confirmação da dignidade humana. Cabe a Secretaria de Habitação de cada cidade, com auxílio do poder público, planejar a desocupação de territórios inativos a fim de atenuar o número daqueles que dependem das ruas para morar. Além disso, cabe ao Ministério da Educação reformular a base curricular inserindo na grade a disciplina “Cidadania e Solidariedade” no intuito de incutir valores éticos e morais nesta geração e nas futuras. Nessa conjuntura, importantes avanços serão tomados para concretizar um real Estado democrático.