A população em situação de rua no Brasil
Enviada em 01/10/2019
A Constituição Federal, de 1988, prevê a todo cidadão o direito à saúde, alimentação e habitação de qualidade. Entretanto, tais preceitos não refletem na realidade da população em situação de rua no Brasil. A qual é fortalecida pela precária e rigorosa inserção no mercado de trabalho, e escarças políticas públicas que abrandem essa problemática.
Primordialmente, um dos grandes motivos responsáveis pela vivência nas ruas, é o desemprego, associado a quase 30% desses indivíduos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Atualmente, os parâmetros estabelecidos pelos contratantes (alto nível de escolaridade, e muitas vezes, cursos profissionalizantes que potencializam o currículo), não condizem com os oferecidos por essas pessoas, haja visto que, muitos foram privados do acesso à educação precocemente, devido as necessidades subjetivas (morte de algum responsável ou desentendimento familiar).
Além disso, lamentavelmente, ainda é notada a negligenciação das políticas públicas para com essa causa. De acordo com a teoria contratualista do filósofo inglês, Thomas Hobbes, o homem oferece sua liberdade para o Estado, em troca de segurança e gerência do mesmo. No entanto, sob essa perspectiva, o Governo Brasileiro está falhando como assegurador de tas direitos constitucionais (alimentação, saúde e moradia de qualidade), a julgar pela despreocupação com as medidas segregativas tomadas pela sociedade, como o controle elitizado e discriminatório das entradas de alguns “shoppings” de Curitiba (podendo vetar até mesma a passagem de moradores de rua pela frente dos estabelecimentos), distanciando cada vez mais os extremos das classes sociais.
Portanto, urgem medidas a serem tomadas. Cabe ao Governo Federal, a disponibilização de programas e cursos profissionalizantes gratuitos, cuja temática seja condizente a demanda de cada região (comunicação, varejo, tecnologia), por meio de parcerias com empresas que já possuam experiência com esses conteúdos. Juntamente com a disseminação de panfletos e cartazes, informando sobre esse mecanismo, por via dos agentes de saúde. Nessa conjuntura, a quantidade de indivíduos aptos aos cargos de trabalho seria maior, possibilitando melhores condições de vida, e abrandando a atual situação da população de rua no Brasil.