A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal, é dever do Estado assegurar a todos os cidadãos os direitos básicos como moradia, segurança e saúde. Entretanto, observa-se a problemática das pessoas em situação de rua no Brasil, e, por isso, percebe-se que na prática essa determinação não está sendo realizada. Assim, se faz necessária a exploração das principais causas dessa adversidade: as falhas no sistema econômico vigente e a invisibilidade social dessa parcela da população.

Convém evidenciar, a princípio, que a atual crise econômica corrobora para o cenário alarmante de desabrigados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,6 milhões de brasileiros encontram-se fora do mercado de trabalho. Tal realidade é uma das responsáveis por dificultar a obtenção de renda de indivíduos que, aliado a fatores como alcoolismo, abandono familiar e desamparo governamental, não conseguem pagar por aluguel e por suprimentos básicos, justificando a migração para as ruas. À guisa de Pierre Nouy, não existe outra via para a solidariedade humana senão a procura e o respeito da dignidade individual. Sendo assim, é essencial que o governo invista em políticas públicas voltadas à geração de emprego, e, sobretudo, à contratação dos desfavorecidos.

Além disso, percebe-se que a sociedade tende a tratar as pessoas em situação de rua com indiferença e até inferioridade. De acordo com o Papa Francisco, os direitos humanos são violados não apenas por terrorismo e assassinatos, como também pela existência da extrema pobreza e estruturas sociais injustas, que originam as grandes desigualdades. Nesse sentido, devido aos rótulos negativos impostos estruturalmente, os indivíduos que vivem sem moradia dificilmente recebem assistência, tampouco a oferta de melhores condições de vida, o que infelizmente cria barreiras para a reinserção social. Destarte, medidas energéticas são essenciais para mitigar esse cenário.

Urge, portanto, a necessidade de mudança da realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social deverá investir em um conjunto de políticas voltadas à qualidade de vida dessa população, por meio de serviços assistenciais que promovam o acesso à escola e à rede de saúde, oportunidades de trabalho e ampliação das unidades de acolhimento, a fim de que recebam todo o suporte necessário para o processo de ressocialização. Em consonância, as redes midiáticas, devido ao enorme poder de alcance, deve atuar na sensibilização dos cidadãos, criando campanhas socioeducativa acerca da valorização do indivíduo, a fim de demonstrar que todos são iguais perante à lei. A articulação dessa pluralidade é impreterível para a prática dos direitos fundamentais, formando assim uma nação mais harmoniosa.