A população em situação de rua no Brasil

Segundo John Locke, filósofo inglês, os governos existem para preservar os direitos inalienáveis dos homens, tais como a vida, liberdade e propriedade. Nesse sentido, a falta de moradia no Brasil contraria não só o pensamento do filósofo, mas também o que está prescrito na DUDH. Sendo assim, o combate ao injusto modelo de desenvolvimento urbano e o estímulo à eficiência de políticas públicas por parte do Estado são caminhos para solucionar tais impasses.

É relevante abordar, primeiramente, que o processo de urbanização brasileira é excludente. Prova disso são os dados do IBGE, os quais expõem que mais de 11 milhões de brasileiros vivem em favelas ou em moradias consideradas precárias, consequência, sem dúvidas, da ineficiência de politicas publicas e dos processos de gentrificação e favelização. Desse modo, infelizmente fica claro que o País não segue caminhos com medidas eficientes para coibir tal questão.

Vale ressaltar, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura ao cidadão o direito à habitação digna. Nesse viés, apesar da existência de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, por conta de fraudes, obras inacabadas e corrupções, conforme noticiado pelo Fantástico, a implementação eficaz desse projeto foi desequilibrada. Logo, é inaceitável que um país signatário da DUDH negligencie os obstáculos no caminho do êxito na área habitacional.

Fica claro, dessa forma, a afronta absurda aos direitos intocáveis dos cidadãos. Portanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, deve projetar e acompanhar os instrumentos necessários para a implementação da Política Nacional de Habitação, tendo em vista o direito de acesso à moradia salubre. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social deve apurar as denúncias de irregularidades nos conjuntos habitacionais do MCMV e, posteriormente, levar à justiça para punir os irresponsáveis.