A população em situação de rua no Brasil

Para o Artigo 6 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento e são merecedores de proteção. No Brasil, todavia, essa realidade está distante de ser alcançada  uma vez que milhões de pessoas vivem em situação de rua. Nesse sentido, pode-se atribuir essa problemática,sobretudo, à má distribuição da renda e à dificuldade do Estado em proporcionar a equidade efetivamente.

Em primeira análise, é inaceitável que tantos Brasileiros vivam sob condições precárias, uma vez que o Brasil ocupa a nona colocação na relação dos países mais ricos do mundo. Nesse viés, torna-se evidente que essa renda não se encontra de forma homogênea na população.A exemplo disso, mais de 400 mil pessoas vivem na rua, conforme revela o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Logo, não somente o direito à moradia é afetado, como também atinge o aceso à saúde, segurança e alimentação, além de tornar esses indivíduos vulneráveis ao crime e uso de drogas.

Dessa forma, a assistência dos agentes públicos é fundamental para atenuar esse quadro. conforme destaca o importante filósofo clássico Aristóteles, a equidade é como uma régua maleável que se adapta a cada contexto para promover a justiça. No entanto, esse princípio não é aplicado de forma plena, pois, poucas são as atuais políticas afirmativas para minimizar os efeitos da extrema desigualdade social, refletida pelos moradores de rua. Diante disso, são proporcionados danos irreversíveis ao princípios do Estado democrático de direito proposto pela constituição.

Assim sendo, em consonância com a DUDH, todos devem ser reconhecidos como cidadãos, e, por consequência, protegidos. Para tanto, o Governo Federal deve ampliar os investimentos destinados em assistir pessoas em situação de rua, por meio da criação de locais destinados a ampará-las, com o oferecimento não só de abrigo, como também de alimentação, segurança e acesso aos serviços de saúde. Associadamente, a longo prazo, ações para retirá-las das ruas devem ser criadas, através da construção de mais casas populares e pela oportunidade de emprego.