A população em situação de rua no Brasil

Sob a perspectiva filosófica de Hannah Arendt, o pior dos males é aquele tido como banal e corriqueiro, uma vez que gera sua naturalização. Nesse contexto, a violência invisível e as mortes obsoletas dos moradores de rua no Brasil permitem a perpetuação dessa lógica excludente no país. Isso não se evidência apenas pela banalização da pobreza e da vida, como também pela super valorização dos imóveis nos grandes centros urbanos. Cabe-se, então, analisar seus impactos sociais.

Em uma primeira análise, a falta de empatia associada ao medo e ignorância faz com que os moradores de rua sejam esquecidos pela população. Nesse viés, a insuficiência de estratégias Estatais instaura um cenário de omissão social na qual os mendigos ficam às margens das ações públicas e reféns da insalubridade e doenças transmitidas pela falta de acesso à serviços básicos nas ruas. Segundo dados da OMS, cada real investido em saneamento básico equivale a uma economia de quatro reais em saúde. Sendo assim, nota-se que caso os moradores tivessem acesso à condições higiênicas de vida, não sofreriam tanto com moléstias e obteriam a dignidade necessária ao ser humano.

Ademais, vale ainda ressaltar que houve no país  um extenso processo de gentrificação, na qual áreas antes degradadas foram valorizadas. Nessa conjuntura, o alto preço dos novos imoveis aumentou a favelização dos mais pobres e o número de pessoas em situação de rua. Simon Schwartzman, nesse sentido, conceituou o Neopatrimonialismo como o uso do público pelo privado, que visa somente seus interesses próprios, encaixando-se perfeitamente ao atual contexto ao se deparar com a exclusão social. Além disso, essa lógica vai contra a Constituição cidadã de 1988, que garante o direito à moradia, realçando a forte negligência Estatal aos mais pobres.

Torna-se evidente, portanto, que o déficit habitacional no Brasil gera um cenário de banalização e segregação socioespacial. Para reverter esse quadro, é preciso que o Ministério Público, aliado à grandes emissoras de televisão, faça uma forte campanha midiática. Através de sua transmissão durante o horário nobre para levantar a questão da moradia e tornar o problema mais visível e sensibilizar a população quanto a importância desses cidadãos. Além disso, junto com a construção civil, o Governo deve construir casas populares para essa população e incentivar o emprego dessa mão de obra para garantir o mínimo sustento e dignidade. Deve-se, ainda, catalogar essas pessoas para garantir que todas recebam os benefícios assegurados pela carta magna do país. Dessa maneira, construir-se-á uma sociedade em que de fato a moradia seja um bem de todos e não apenas de parte privilegiada da sociedade e não haja a naturalização da opressão.