A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 fundamenta-se, primordialmente, na garantia institucional dos direitos civis, tais como, moradia e alimentação da sociedade brasileira. No entanto, a realidade no país é contraditória, pois a existência de moradores de rua, por exemplo, é notável, haja vista o descaso da esfera política e civil diante desses. Logo, a falta de medidas assistenciais e de conscientização permite que a violência contra essa minoria persista e, assim, diversas mazelas sociais são resultantes.

Em primeira análise, pontua-se que, após a abolição da escravidão em 1888, a inclusão do negro na sociedade foi irrisória, pois esses eram marginalizados e esquecidos pelas autoridades. Não obstante, atualmente a situação dos moradores de rua é semelhante, afinal, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à fome, cerca de 70% dos civis inseridos nessa realidade são negros ou pardos. Portanto, nota-se, no que diz respeito aos residentes de rua, que a negligência estatal perdura, pois assistencialismos, como auxílio moradia, à essas vítimas são precarios o que facilita o ciclo vicioso da mizéria entre os negros no Brasil.

Além disso, consoante ao pensamento de Hannah Arendt, existem formas de violência que tornam-se habituais e, portanto, banalizadas pela sociedade. Análogo a isso, o descaso  e a falta de empatia com moradores de rua é uma forma de agressão presente no cotidiano populacional. Diante disso, esses cidadãos são tidos como invisíveis ou indigentes pela esfera civil e, assim, muitas dessas vítimas, sem amparo algum e marginalizados, praticam o roubo, furto e de mais delitos nas cidades.

Desse modo, é necessário que a União, por meio de recursos do Produto Interno Bruto, invista na ampliação da assistência ‘‘Minha Casa, Minha Vida’’, no fito de incluir o máximo de moradores de rua nessa política. Posto isso, parte dessas verbas serão destinadas a ONG’s de assistencialismo a vulneráveis, afim de garantir o acesso a alimentação dos cidadãos de baixo poder aquisitivo. Ademais, com o esforço de ambas medidas, será feito jus ao que prevê a Constituição Cidadã, pondo fim ao preconceito no país.