A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o Artigo 5 da Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, é direito de todo cidadão o acesso à alimentação, à saúde e à moradia. No entanto, o panorama atual vivido no Brasil vai de encontro ao proposto na Carta Magna, posto que essas garantias legais são, muitas vezes, negadas aos moradores em situação de rua no país, sobretudo pela negligência governamental e pelo preconceito da sociedade. Dessa forma, faz-se relevante o debate acerca desses aspectos e de alternativas para atenuar esse impasse.

Em primeiro lugar, vale ressaltar o baixo número de políticas públicas que auxiliam a população em situação de rua. Sob tal ótica, é notório citar a iniciativa Traços, na qual pessoas sem acesso a um lar conseguem sua renda mensal com a comercialização de uma revista. Contudo, tais ações são raras no país, o que faz com que essa parcela da sociedade se veja abandonada pelo poder público, uma vez que a ineficiência das medidas de inserção social, como acesso à moradia e oportunidades de trabalho, corrobora a manutenção das desigualdades sociais e limitam o exercício da cidadania desses indivíduos. Logo, é imprescindível que o Governo atue de modo a fomentar projetos que promovam melhores condições de vida para esses cidadãos.

Em segunda análise, cabe salientar que o pensamento preconceituoso por parte da população brasileira contribui para agravar o entrave. Nesse contexto, é pertinente trazer a pesquisa do psicólogo Fernando da Costa, na qual ele se disfarçou de gari por oito anos e evidenciou o conceito de invisibilidade social, que demonstra como determinadas parcelas da sociedade são completamente ignoradas por outras. Analogamente, percebe-se que esse contexto é constante na vida de um morador em situação de rua, visto que, ao tentar ingressar no mercado laboral ou, até mesmo, ao iniciar uma conversa com outra pessoa, esses indivíduos são menosprezados. Desse modo, a discriminação contra estes perpetua no país.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para alterar o panorama da população em situação de rua no Brasil. Para tanto, urge que o Governo Federal promova ações de reinserção desses cidadãos na sociedade, por meio de políticas públicas, como a criação de postos de trabalho e o aumento do subsídio para o acesso à moradia, com o intuito de proporcionar condições dignas de vida para essas pessoas. Ademais, é necessário que o Ministério da Educação crie campanhas publicitárias, por meio de verbas governamentais, que demonstrem as situações vividas pelos moradores em situação de rua, com o fito de incentivar o exercício da alteridade. Espera-se, com isso, que os direitos constitucionais possam ser garantidos a todos os brasileiros.