A população em situação de rua no Brasil

Há, de fato, plena igualdade de direitos no país?

O artigo 5 da Constituição Federal de 1988 declara que todos são iguais perante a lei, sem nenhuma distinção. No entanto, o que se observa é que alguns grupos não têm pleno acesso aos direitos assegurados pela lei. A exemplo da população em situação de rua, nota-se a falta de acesso a moradia, alimentação, segurança e dignidade. Tem-se aqui um impasse: enquanto a lei garante a cidadania, não lhes é reconhecida a dignidade pela sociedade. Portanto, faz-se necessária a discussão das causas e consequências, bem como as soluções para mitigar esse problema.

Antes de mais nada, é preciso entender o que leva o indivíduo a morar nas ruas. Dada a crise socioeconômica enfrentada pelo país, que gera grandes índices de desemprego, a parcela afetada não tem como se manter diante das necessidades. Mesmo com a queda da taxa de desemprego - que ficou em 11% em 2019, segundo dados do IBGE - o número ainda é grande e causa vários problemas. Além disso, com o empobrecimento do Estado, a assistência social aos moradores de rua tem-se desfeito. Com isso, os abrigos, acolhimentos e até assistências médicas têm diminuído, colaborando para o aumento da taxa de desabrigados.

Como resultado, junto com o aumento desses grupos sociais, vem também os preconceitos, violências físicas e psicológicas e até assassinatos, na grande parte das vezes acometendo a população mais vulnerável. Outro ponto importante é a participação do álcool e das drogas no agravamento da situação. Essas populações muitas vezes utilizam dos narcóticos como válvula de escape para os problemas de abandono e invisibilidade social, o que corrobora para o aumento do tráfico de drogas, violência urbana e dependências químicas.

Logo, pela análise feita, fica clara a necessidade urgente de medidas para reduzir o problema apresentado. Inicialmente, é preciso que o Ministério dos Direitos Humanos crie uma rede nacional de assistência e acolhimento à essa população, com o objetivo de tirá-los das ruas, oferecer tratamento para possíveis dependentes químicos, garantir os direitos básicos como cidadãos, além da reinserção na sociedade, por meio de cursos profissionalizantes. Isso pode ser feito através de verbas públicas e alianças com ONG’s e trabalhos voluntários. A ação diminuirá a quantidade de pessoas em situação de rua e oferecerá a essa população a chance de novas oportunidades. Dessa forma, esses indivíduos estarão aptos a serem inseridos novamente na sociedade brasileira.