A população em situação de rua no Brasil

Está presente no artigo 5 da Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar de existir a legislação que garante a isonomia entre indivíduos, há alguns que são negados os direitos mais básicos, como moradia, segurança e dignidade. Além disso, desigualdade social, falta de políticas públicas de inclusão, preconceito e indiferença por parte da população são os principais fatores, intensificados pela atual crise socioeconômica brasileira.

Em princípio, de acordo com a Organização das Nações Unidas, o Brasil está entre os 5 países mais desiguais do mundo. Somado a isso, a crise econômica atual Brasileira contribui para o aumento do desemprego e dívida das classes D e E, que gera a alta da população em condição de rua, visto que a atual situação econômica em conjunto à disparidade geram problemas financeiros não só nas classes mais baixas. Outrossim, existe a Política Nacional para a População em Situação de Rua(PNPR), que assegura serviços de integração desse grupo. Entretanto, assim como a Carta Magna, o governo e a sociedade são negligentes e não cumprem para com suas responsabilidades, contribuindo para o aumento da invisibilidade social, falta de acesso a serviço de saúde, segurança, alimentação, renda, entre outros.

Em segundo plano, cabe analisar o papel da ética da responsabilidade sob a perspectiva de Hans Jonas. De acordo com o autor, todos os indivíduos não devem preocupar-se somente com as consequências imediatas e individuais das ações, mas também com as ações de longo prazo e coletivas. Visto isso, o preconceito por moradores de rua acarreta a violência, verbal, moral, patrimonial, física, logo, sob o panorama do autor, essas ações vão gerar consequências negativas a longo prazo. Sendo assim, essas agressões  contribuem para dependência química, alcoólica e até mesmo uma doença mental, que certamente não serão tratadas pela dificuldade desses indivíduos em procurar ajuda médica.

Diante do que foi exposto, com vistas a combater o preconceito e respeitar a Constituição, bem como a PNPR, urge que as escolas, principal formadora da moral, promovam palestras e debates, por meio da abordagem do tema intolerância, em disciplinas como História, Sociologia e Filosofia, discutindo questões éticas e sociológicas. Outrossim, com o intuito de combater a invisibilidade e melhorar a condição de vida desses cidadãos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com ONGs, como órgão que visa ampliar a isonomia entre os indivíduos, realizem a organização das demandas desses seres, por intermédio do apoio jurídico, social e psicológico.