A população em situação de rua no Brasil

No limiar do século XIX foi instituída uma regulamentação logo após a independência do Brasil, chamada de Lei de Terras, em que estabelecia que o acesso a terra apenas poderia ser realizado, através da compra. Nessa perspectiva, essa questão possibilitou o desenvolvimento gradual da desigualdade social no país, além de contribuir para a concentração de latifúndios. Assim, hodiernamente, a população em situação de rua é um resultado histórico social, uma vez que a desigualdade social acentuada e a especulação imobiliária são fatores que intensificam esse contexto.

No âmbito social, a desigualdade social corrobora para o deficit ocupacional existente no Brasil, uma vez que a concentração fundiária nas mãos de poucos e a má distribuição de renda no país interfere no acesso a terra. Essa questão pode ser analisada de acordo com o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),em que aborda que o Brasil possui um deficit de moradia de mais de 7 milhões, e isso é apenas um reflexo da desigualdade do país, pois de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), o Brasil ocupa a décima posição em ranking mundial de desigualdade. Dessa forma, o Estado não produz a isonomia entre os cidadão e a população tende a enfrentar a situação de rua, pois muitas vezes não possuem capital para aluguel ou para comprar casa.

Além disso, a especulação imobiliária é um fator que intensifica a dificuldade de acesso a moradia, já que é resultado de uma visão social que valorizam imóveis, pois é percebido pelos donos de habitações pessoas em situação de rua na região, e isso colabora para a sensação de que existe a falta de moradia, visto que existe muitos cidadãos estão na rua. Nesse sentido, a elevação dos valores de aluguéis e venda contribuem ainda mais para a segregação socioespacial existente no país. Desse modo, essa situação pode ser observada sob o ponto de vista do escritor e professor de filosofia de Harvard, John Rawls, em que ele aborda que as desigualdades econômicas e sociais são aceitáveis e devem ocorrer de forma que exista justa igualdade de oportunidades, assim, o Brasil poderia exercer essa perspectiva em suas ações econômicas, politicas e sociais, viabilizando oportunidades para todos.

Portanto, cabe ao Estado intervir nos terrenos desocupados, por meio de uma sobretaxação para os brasileiros que possuem um acúmulo de propriedades inutilizadas, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional e democratizar o acesso a terra, o Estado adquire essa verba e deve fornecer uma distribuição igualitária desse capital e gerar oportunidades para os que necessitam de moradia. Ademais, o Ministério das Cidades deve elaborar politicas públicas que versem sobre a importância das prefeituras nesse impasse, através da criação de abrigos públicos que forneçam água, comida e dormitórios, com o intuito de haver locais seguros para os civis em situação de rua procurar auxílio.