A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - ordem de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura a todos, em seu 6º artigo, os direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Conquanto, ao observar a população em situação de rua no Brasil, vê-se que esses ideais não estão sendo experimentados na prática de modo homogêneo na nação. Assim, urge analisar as circunstâncias vivenciadas por essas pessoas com o objetivo de facilitar a reintegração delas na sociedade.

Na obra Capitães da Areia, do autor modernista Jorge Amado, um grupo de menores abandonados acabam por viver nas ruas e se manter mediante pequenos delitos. Analogamente, a luta pela sobrevivência nas ruas é uma realidade no país. No entanto, cabe ressaltar que, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), 70,9% dessa parcela populacional tem alguma atividade remunerada, sendo que 1,9% trabalha com carteira assinada.  Além disso, ainda de acordo com esse órgão, somente 35,5% desse público apontaram o alcoolismo e as drogas como razões para terem ido às ruas. Mesmo assim, essas pessoas são consideradas, constantemente, como “drogadas” e “vagabundas” por muitos cidadãos, o que promove o preconceito e fere a dignidade humana. Desse modo, a insensibilidade a que essa população é sujeitada se perpetua, o que banaliza a situação a que ela está inserida.

Em segundo plano, cabe ressaltar a doutrina neoliberal, adotada pelo Brasil no final do século XX, como propulsora do impasse. Ela defende que o povo deve buscar seu próprio progresso pelo esforço individual e com intervenção mínima do Estado. No entanto, ao avaliar que, segundo dados da MDS, 29,8% das pessoas em situação de rua estão nas condições atuais devido ao desemprego e que 52,6% dos moradores de vias públicas ganham de 20 a 80 reais por semana, é irrefutável que o neoliberalismo colabora para a marginalização desses indivíduos e, assim, acaba por ferir o sexto artigo constitucional. Logo, enquanto não for assegurada a proteção aos desamparados, o Brasil continuará a ter uma das mais graves evidências da desigualdade: a população em situação de rua, sujeita à violência, à má alimentação e a doenças.

Portanto, urge que o Ministério da Educação, unido às mídias de grande impacto, promova em redes sociais e televisão, constantemente, campanhas  que acabem com o preconceito relacionado aos moradores de rua na nação e engajem os brasileiros a fazerem doações diariamente. Assim, será possível amenizar essa inercial problemática no país.