A população em situação de rua no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, mais especificamente no artigo 1º, estipula que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Não obstante, o que se observa no cenário brasileiro contemporâneo é uma realidade um tanto quanto distante do preceito constitucional: é evidente a população em situação de rua no Brasil, que, nesse contexto, configura-se em um problema bem delineado e preocupante, que se mostra fruto do alto índice de desemprego no país, bem como do uso indiscriminado de drogas, por parte dos dependentes químicos.

Em primeira análise, é mister atentar para a questão do desemprego no país. Nesse sentido, dados mostram que 29,8% das pessoas que vivem nas ruas são desempregadas. Deste modo, evidencia-se o aumento da pobreza e a falta de recursos desse grupo social, que, sem proteção e auxílio de quaisquer órgãos públicos, e, muitas vezes da própria família, acabam numa condição de extrema miserabilidade, não tendo outra escolha senão as ruas. Consequentemente, tem-se um aumento do grave número de pessoas moradoras de rua, sem nenhuma dignidade.

Ademais, o problema da população em situação de rua no Brasil se recrudesce devido ao grave problema de usuários de drogas no país. Nessa perspectiva, segundo Aristóteles, todo homem é por natureza um animal político que necessita viver em sociedade, para ter todos os meios necessários para o seu bem viver e felicidade. No entanto, os dependentes químicos, uma vez levados pela força impetuosa do vício, acabam por optar pelas ruas, por conta da facilidade de acesso às drogas - afastando-se da assertiva aristotélica, ou seja, um convívio social mais salutar e digno - onde passam a morar em condições precárias, susceptíveis às mais variadas doenças e violência, com diminuta dignidade ou sem ela, corroborando também para o aumento das pessoas em situação de rua no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas estratégicas e funcionais para mudar essa realidade. Para tanto, são necessárias ações pontuais do Governo no que tange às políticas econômicas adotadas, para uma efetiva retomada do crescimento e geração de empregos, de modo a minimizar o número de desempregados e, consequentemente, diminuir a população de rua do país. Paralelamente, o Governo deve, através do MEC, em parceria com a sociedade civil organizada, através de empresas, escolas e ONGs, priorizar políticas voltadas para o combate e prevenção ao uso de drogas, com palestras nas escolas, empresas, Igrejas, e propagandas nas rádios, TVs, internet, de modo a minimizar, e numa perspectiva futura, resolver a questão da população em situação de rua no Brasil.