A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à moradia. No entanto, a lei não é plenamente cumprida, tendo em vista que a população em situação de rua é um grande problema no Brasil, o qual é responsável pela lamentável exclusão social dessas pessoas. Nesse sentido, a falta de atuação do Estado e o histórico cenário de concentração de renda no país destacam-se na perpetuação de tal transtorno.

A princípio, nota-se a inércia do âmbito governamental para frear essa mazela. Na obra “Brasil: Uma Biografia”, as historiadoras “Lilia Schwarcz” e “Heloisa Starling” apontam a tortuosa construção da cidadania como uma das indiocrassias da sociedade. Sob essa ótica, pode ser constatada a escassez de atitudes eficazes das autoridades em relação à população de rua no país, reconhecendo que ainda há pessoas excluídas de seu direito a um abrigo, sendo expostas a perigos como violência, frio e fome. Tal condição sinaliza que a realidade desses indivíduos ainda é um desafio a ser enfrentado no território nacional.

Ademais, pode-se notar a pertinente desigualdade social do país como outra razão percussora para o problema das pessoas em situação de rua. Desde a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil em 1808, é notável a quais condições sociais prevaleve o direito à moradia, sabendo que muitas pessoas da classe baixa da época foram expulsas de seus lares para dar lugar à elite que chegara. Esse fato documenta que o status de sem-teto sempre esteve atrelado à concentração de renda, sendo responsável até os dias atuais pelas péssimas circunstâncias vivenciadas por esses indivíduos.

Portanto, cabe ao Ministério da Cidadania promover políticas públicas direcionadas à população em situação de rua no Brasil. Tais políticas devem envolver a reforma e a ocupação de casas abandonadas, além da construção de condomínios públicos contando com a rígida fiscalização do Estado para garantir que todos os  necessitados estejam usufruindo desses programas, envolvendo a participação de Prefeitos e Governadores para fornecerem empregos com uma justa renda salarial a esses cidadãos, garantindo-os uma maior dignidade a fim de se reduzir o número de pessoas desabrigadas no país.