A população em situação de rua no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, assegura a todos os indivíduos o direito à moradia digna e ao bem-estar. Hodiernamente, no entanto, observa-se a não aplicação desse direito internacional em território nacional, haja vista que significativa parcela da população encontra-se em situação de rua no país. Nesse contexto, o desamparo governamental e a exclusão social configuram-se como as principais dificuldades enfrentadas por indivíduos presentes nessa conjuntura.

É possível afirmar, de início, que a ineficiência do Estado no que tange à garantia de direitos aos moradores de rua é um ingrediente significativo para a permanência da problemática. De acordo com Aristóteles, o exercício político deve ter como objetivo a promoção do bem estar dos cidadãos. No entanto, embora a moradia, a alimentação e a saúde sejam direitos básicos garantidos pela Constituição Federal de 1988, tais indivíduos encontram-se desprovidos dessas garantias constitucionais. Assim, a negligência governamental vai de encontro ao pensamento do filósofo grego, impedindo que essa vulnerável parcela da população atinja o bem estar previsto.

Além da negligência estatal, destaca-se o descaso da sociedade como impulsionador dos efeitos da exclusão social. Em seu livro ‘‘Cegueira moral’’, Zygmunt Bauman afirma que os conflitos ocorrentes na modernidade são decorrentes da indiferença do indivíduo para com o seu semelhante. Amplamente, tal indiferença se manifesta na maneira como o corpo social trata os moradores de rua, com normalidade, de modo a ignorá-los. Consequência disso é a invisibilidade e marginalização desse grupo social, bem como o desprezo e a violência que os atingem, decorrentes da insensibilidade dita pelo sociólogo polônes.

Depreende-se, portanto, que o descaso governamental e a indiferença por parte da sociedade são desafios a serem superados no que se refere à situação dos moradores de rua no país. Diante disso, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos - órgão responsável por assegurar e formular políticas que garantam os direitos humanos em território nacional - criar programas de assistência social que promovam a reinserção do indivíduo na sociedade, por meio de ações que proporcionem moradia, alimentação, saúde, higiene e proteção a essa parcela da população, a fim de que possa haver o resgate da cidadania e dignidade dessas pessoas. Além disso, urge que a Mídia veicule campanhas e propagandas que abordem os direitos da população em situação de rua e a necessidade do trabalho voluntário e da assistência a esses indivíduos, incentivando o senso de coletividade. Somente assim será possível atingir o bem estar proposto por Aristóteles.